05/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0789259-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL REU: NATURA COSMETICOS S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 13:02

Recebidos os autos
27/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:04

Recebidos os autos
10/03/2025 23:04

Deferido o pedido de INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL - CPF: *27.***.*60-66 (AUTOR).
10/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:03

Recebidos os autos
11/02/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 13:20

Recebidos os autos
09/01/2025 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:34

Recebidos os autos
12/12/2024 18:34

Outras decisões
12/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:58

Recebidos os autos
08/10/2024 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/10/2024 17:41

Desentranhado o documento
08/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 17:21

Recebidos os autos
08/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0789259-08.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID MORAIS GIBBONS PRAHL REU: NATURA COSMETICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob o argumento de que se trata de inscrição indevida, decorrente de fraude.

Emende-se a inicial para: 1.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020; 2.

Apresentar comprovante de endereço em Brasília, emitido em seu nome.

O contracheque anexado aos autos indica que a autora reside no Paranoá-DF, região administrativa contemplada por circunscrição judiciária própria, diversa de Brasília; 3.

Apresentar ocorrência policial com o registro da fraude indicada na inicial.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 4 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/10/2024 17:05

Recebidos os autos
04/10/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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