02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:54

Publicado Portaria em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 16:30

Expedição de Portaria.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:43

Publicado Portaria em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SOFIA BORGHI JACINTO VIEIRA JAQUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:11

Juntada de portaria
10/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:32

Recebidos os autos
08/07/2025 00:32

Outras decisões
04/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:22

Recebidos os autos
02/06/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de SOFIA BORGHI JACINTO VIEIRA JAQUES em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732135-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES, S.

B.

J.

V.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES INVENTARIADO(A): ANDREA BORGHI MOREIRA JACINTO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de SOBREPARTILHA ajuizado por LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES e S.

B.

J.

V.

J. para a partilha dos bens deixados por ANDREA BORGHI MOREIRA JACINTO, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 229037816.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 226696728, atestando a regularidade fiscal do espólio.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do esboço apresentado (ID 230156424). É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 229037816 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF.

Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 229037816, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, 2 de abril de 2025. (Assinado Eletronicamente)
07/04/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:31

Recebidos os autos
02/04/2025 23:31

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:35

Recebidos os autos
19/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732135-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES, S.

B.

J.

V.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES INVENTARIADO(A): ANDREA BORGHI MOREIRA JACINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o esboço de partilha de ID 215968261, uma vez que consta, de forma equivocada, a especificação do herdeiro como sendo JACINTO VIEIRA JAQUES, pessoa estranha aos autos.

Prazo de quinze dias. .I.

Brasília-DF, 6 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 08:13

Recebidos os autos
06/03/2025 08:13

Outras decisões
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732135-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES, S.

B.

J.

V.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES INVENTARIADO(A): ANDREA BORGHI MOREIRA JACINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da manifestação retro apresentada pela Fazenda Pública, abre-se vista à parte inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2025.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
05/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Portaria em 23/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:21

Expedição de Portaria.
17/01/2025 17:21

Juntada de portaria
17/01/2025 15:18

Expedição de Alvará.
16/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de SOFIA BORGHI JACINTO VIEIRA JAQUES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732135-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES, S.

B.

J.

V.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES INVENTARIADO(A): ANDREA BORGHI MOREIRA JACINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da manifestação retro apresentada, abre-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, abre-se vista ao herdeiro no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que não foram localizados os dados do comprador em que pese a petição de ID 215248811.

Brasília/DF, 29 de outubro de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
29/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Portaria em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0732135-15.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) do alvará de ID 213795219.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
14/10/2024 15:29

Juntada de portaria
13/10/2024 23:55

Expedição de Alvará.
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:29

Recebidos os autos
03/10/2024 23:29

Outras decisões
01/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 07:09

Expedição de Termo.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:50

Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:45

Recebidos os autos
12/09/2024 00:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:34

Expedição de Portaria.
02/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:38

Recebidos os autos
15/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/08/2024 16:20

Declarada incompetência
02/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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