15/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710411-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.

Com efeito, o desinteresse manifestado retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Da mesma forma, quanto ao crime que se processa mediante ação penal privada, em face da manifestação de vontade da vítima, caracterizou-se a renúncia ao direito de queixa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, em relação ao crime de iniciativa privada, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:16

Recebidos os autos
23/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
10/09/2024 16:11

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:00

Recebidos os autos
07/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/05/2024 14:13

Recebidos os autos
08/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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