01/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718768-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, não informou o atual paradeiro da parte ré, limitando-se a requerer a citação da executada por telefone, sem se atentar que na última diligência foi tentada a referida diligência sem êxito (ID 217812644).

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se a exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 18:21

Recebidos os autos
26/02/2025 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
06/02/2025 18:11

Recebidos os autos
06/02/2025 18:11

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
05/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718768-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência dirigida à executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
09/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 08:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 04:15

Recebidos os autos
18/06/2024 04:15

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/06/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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