17/12/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:35

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:02

Recebidos os autos
14/11/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
08/11/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 20:59

Transitado em Julgado em 29/10/2024
05/11/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:16

Juntada de Alvará de soltura
18/10/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:41

Recebidos os autos
17/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0703251-52.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO AUGUSTO COSTA GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal em que se imputa ao acusado EDUARDO AUGUSTO COSTA GUEDES a prática das infrações penais previstas nos arts. 129, § 13, 147 e 150, todos do Código Penal, no contexto da Lei 11.340/06.

Encerrada a instrução criminal, a Defesa pugnou pela revogação da prisão preventiva, ID nº 214141711.

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao pedido, ID nº 214141729. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, constato que o acusado foi preso em flagrante em 02 de junho de 2024, por ter supostamente agredido física e verbalmente a então companheira dele, além ter violado o domicílio dela, conforme relatado no APF nº 925/2024 – 06ª DP/PCDF (ID nº 198699851).

O autor teve a liberdade provisória concedida em 04 de junho de 2024, mediante a imposição de medidas protetivas de urgência que o proibiam de se aproximar e manter contato com a vítima, somado à monitoração eletrônica por tornozeleira (ID nº 198882490).

Não satisfeito, o réu descumpriu as condições que lhe foram impostas, tendo a prisão preventiva decretada em 02 de julho de 2024 (ID nº 202606177), após requerimento do "parquet" (ID nº 202605456).

Com efeito, analisando a peculiaridade do presente caso, sobretudo em relação do histórico de violência envolvendo o acusado, verificou-se que as medidas protetivas, naquele momento, não seriam suficientes, por si só, para garantir a integridade física da vítima, razão pela qual foi decretada a prisão preventiva dele.

Finda a instrução, a defesa, fundamenta seu pedido de revogação da prisão preventiva do réu, em apertada síntese, no depoimento prestado pela vítima em audiência de instrução e julgamento e na ausência de provas para subsidiar a condenação do acusado pelos crimes que lhe são imputados.

Sucede que o pleito defensivo demanda análise da prova produzida nos autos como um todo, em cognição exauriente, o que será feito somente por ocasião do julgamento, sob pena de adiantar-se de forma indevida o julgamento do feito.

Assim sendo, POSTERGO a análise do pedido de revogação da prisão preventiva para o julgamento do feito por sentença.

Ressalto, entretanto, que independentemente de novo requerimento da defesa, a questão será reanalisada por ocasião da prolação da sentença de mérito.

Dê-se o Ministério Público e à Defesa constituída.

Tudo feito, atualize-se a FAP e venham os autos conclusos para julgamento.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:53

Recebidos os autos
10/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/10/2024 18:53

Mantida a prisão preventida
10/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/10/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
10/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 00:11

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
20/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:22

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
14/08/2024 11:42

Recebidos os autos
14/08/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
13/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:49

Recebidos os autos
12/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 13:49

Mantida a prisão preventida
11/07/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
11/07/2024 23:42

Recebidos os autos
09/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
08/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:22

Recebidos os autos
05/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
04/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:06

Juntada de gravação de audiência
04/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 10:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2024 10:40

Outras decisões
03/07/2024 20:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2024 19:44

Juntada de laudo
03/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:06

Recebidos os autos
02/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 02:04

Recebidos os autos
02/07/2024 02:04

Outras decisões
02/07/2024 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/07/2024 01:31

Recebidos os autos
02/07/2024 00:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:36

Juntada de comunicação
06/06/2024 16:43

Recebidos os autos
06/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
06/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
05/06/2024 18:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2024 11:56

Expedição de Alvará de Soltura .
04/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2024 11:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/06/2024 11:43

Homologada a Prisão em Flagrante
04/06/2024 10:04

Juntada de gravação de audiência
04/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/06/2024 10:58

Juntada de laudo
02/06/2024 19:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/06/2024 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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