03/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:20

Recebidos os autos
01/09/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 16:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 21:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 15:56

Recebidos os autos
01/08/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARLI NASCIMENTO DE AQUINO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2025 02:59

Publicado Citação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:22

Recebidos os autos
02/07/2025 13:22

Outras decisões
24/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:30

Recebidos os autos
19/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:30

Recebidos os autos
09/04/2025 10:30

Outras decisões
04/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:17

Recebidos os autos
10/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709844-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLI NASCIMENTO DE AQUINO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO No caso, verifico as partes não requereram outras provas.

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2025 11:21

Recebidos os autos
27/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARLI NASCIMENTO DE AQUINO em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 08:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2025 20:45

Recebidos os autos
16/01/2025 20:45

Recebida a emenda à inicial
26/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARLI NASCIMENTO DE AQUINO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:06

Recebidos os autos
27/11/2024 17:06

Gratuidade da justiça não concedida a MARLI NASCIMENTO DE AQUINO - CPF: *89.***.*87-87 (REQUERENTE).
14/11/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709844-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARLI NASCIMENTO DE AQUINO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 18:13

Recebidos os autos
11/10/2024 18:13

Outras decisões
10/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/10/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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