16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786564-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EZIO CRISTIANO SINE DECISÃO Certifique-se o bloqueio realizado pelo SISBAJUD, e junte-se extrato da constrição.

Desbloqueie-se de imediato valores excedentes, que superem a determinação de bloqueio.

Dê-se vista à parte ré quanto ao depósito de ID 246112327, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, desbloqueie-se o valor constrito por meio do SISBAJUD e voltem os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/09/2025 20:10

Recebidos os autos
12/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:10

Outras decisões
28/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:54

Recebidos os autos
18/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786564-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZIO CRISTIANO SINE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de EZIO CRISTIANO SINE.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/04/2025 18:33

Recebidos os autos
15/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:33

Outras decisões
01/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786564-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZIO CRISTIANO SINE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 05/02/2025.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte ré intimada para eventual cumprimento de sentença quanto à multa por litigância de má-fé, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
06/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:30

Recebidos os autos
13/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786564-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZIO CRISTIANO SINE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado expedido para a intimação pessoal da parte autora (ID n. 219297099), foi direcionado para o endereço informado na petição inicial.

Ainda, conforme documento de ID n. 220606265, a parte autora não foi encontrada para intimação, em razão de ter mudado de endereço.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
12/12/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:39

Recebidos os autos
29/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:51

Recebidos os autos
29/10/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786564-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EZIO CRISTIANO SINE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para apresentar aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo de número 0742176-93.2024.8.07.0016, que tramita no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, tendo em vista ter sido apontada pelo PJe a possibilidade de prevenção.

Na oportunidade, manifeste-se a parte autora desde já a respeito da possível litispendência.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:43

Recebidos os autos
11/10/2024 19:43

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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