17/10/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:57

Recebidos os autos
10/10/2024 13:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:54

Recebidos os autos
09/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0740689-36.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: MATHEUS PHILLIPE VELOZO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado MATHEUS PHILLIPE VELOZO AMARAL (ID 212689682), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo e aditamento aceito pelo beneficiário (ID 212689683, 212851390 e 212874569), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 212689684).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, diante da transferência bancária realizada, voltem conclusos para fins de extinção da punibilidade.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 1 de outubro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:24

Recebidos os autos
01/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:10

Recebidos os autos
23/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 20:30

Juntada de Certidão
21/09/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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