27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA BRAGA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 19:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/05/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2025 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:21

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:39

Recebidos os autos
02/04/2025 17:39

Outras decisões
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2025 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:49

Recebidos os autos
24/01/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Outras decisões
29/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708633-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO INVENTARIADO(A): MAURO MONTEIRO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Administração de herança, proposta por MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO em razão do falecimento de MAURO MONTEIRO DE ARAUJO.

Considerando o documento acostado no id. 207535619, o qual comprova o parentesco entre o inventariado é Malclendes, nos termos do art. 617 do CPC, nomeio inventariante o Sr.

REQUERENTE: MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO.

Entretanto, em que pese os termos do art. 617, § único do CPC, o(a) inventariante ora nomeado(a), independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, fica cientificado(a) de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618). (Nesse sentido é o entendimento dos professores Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim - in inventário e partilha - Teoria e Prática - 25ª ed. 2018 - Editora Saraiva, pág. 322).

De todo modo, fica o(a) inventariante AUTORIZADO(A) a solicitar DIRETAMENTE declarações para o imposto de renda e extratos bancários, saldos de FGTS, PIS, PASEP, resíduos no INSS e outros créditos/débitos, vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC.

Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Outrossim, concedo o prazo de 15 dias para cumprimento das demais determinações na decisão de id. 207390043.

Para tanto, intime-se o inventariante.

Cumpram-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024, às 16:23:34.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)
19/09/2024 22:15

Recebidos os autos
19/09/2024 22:15

Deferido o pedido de MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO - CPF: *25.***.*58-87 (REQUERENTE).
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
25/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:45

Recebidos os autos
13/08/2024 23:45

Concedida a gratuidade da justiça a MALCLENDES MONTEIRO DE ARAUJO - CPF: *25.***.*58-87 (REQUERENTE).
22/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:03

Recebidos os autos
17/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741879-37.2024.8.07.0000

Convicta Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Adelson Viana da Silva

Advogado: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0713889-93.2023.8.07.0004

Gisele Soares Rodrigues

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0792386-51.2024.8.07.0016

Maria Ana Linda de Souza

Distrito Federal

Advogado: Ariel Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0713889-93.2023.8.07.0004

Gisele Soares Rodrigues

Advogado: Mariana Melo Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0724227-83.2024.8.07.0007

Zama Luiz Ferreira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 21:57

Exibir Processo