19/12/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA ANA LINDA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:30

Recebidos os autos
28/11/2024 19:30

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA ANA LINDA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:35

Recebidos os autos
24/10/2024 18:35

Outras decisões
23/10/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0792386-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ANA LINDA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora postula pela concessão de tutela de urgência, a fim de compelir o requerido a lhe fornecer “terapia combinada com quimioterapia e radioterapia seguida de braquiterapia” e, no mérito, a sua confirmação.

Ocorre que os procedimentos do SUS devem seguir as solicitações médicas próprias e inseridas no sistema SISREG[1], e nenhum documento oriundo do sistema próprio foi juntado aos autos.

Portanto, à parte requerente para: - comprovar a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de “terapia combinada com quimioterapia e radioterapia seguida de braquiterapia”, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação no SISREG e a classificação de risco atribuída pela Central de Regulação ou, na impossibilidade, comprovar a negativa do fornecimento da documentação pela Administração; - OU adequar os pedidos iniciais às solicitações registradas no SISREG que ainda estejam pendentes, conforme já mencionado anteriormente.

Ademais, deverá a parte autora juntar documento de identificação e comprovante de endereço.

Caso seja necessário adequar os pedidos, a nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com as correções acima apontadas, no escopo de facilitar o contraditório e a ampla defesa.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. [1] Sistema on-line criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos (https://sisregiii.saude.gov.br/cgi-bin/index).
14/10/2024 19:20

Recebidos os autos
14/10/2024 19:20

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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