08/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:37

Recebidos os autos
05/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724227-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZAMA LUIZ FERREIRA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 465, § 4º, do CPC: “O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.” Assim, defiro o pedido do expert para autorizar o levantamento de 50% dos honorários periciais, equivalente a R$ 1.435,00.

Intime-se o perito para indicar os dados de sua conta bancária, não sendo suficiente somente a indicação da “chave pix”.

Promova-se a transferência eletrônica em favor do perito, tão logo os dados bancários sejam fornecidos.

Esclareço que o saldo remanescente dos honorários periciais poderá ser levantado assim que o laudo for apresentado no processo.

Por fim, aguarde-se a realização dos trabalhos periciais.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Recebidos os autos
15/05/2025 14:22

Deferido o pedido de DIEGO VIANA NEVES PAIVA - CPF: *94.***.*67-68 (PERITO).
14/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724227-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZAMA LUIZ FERREIRA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 4º da Portaria nº 2.981/2024, o Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS) tem atribuição para manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário Estadual, em que se demande prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, somente os processos cujo objeto seja o fornecimento de medicamentos, exames, internações ou outros tratamentos, ajuizados em face do SUS, assim que distribuídos, devem ser encaminhados ao NATJus.

No caso, o réu não é o SUS, mas a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.

Logo, o requerimento do réu para envio do processo ao NATJUS não prospera.

Melhor sorte não socorre ao réu quanto seu pedido de expedição de ofício à ANS.

Isto porque incumbe ao réu instruir a a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (Art. 434, CPC), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, a diligência requerida pode ser realizada pela própria parte interessada, dirigindo-se diretamente à ANS requerendo resposta à sua dúvida, acerca existência ou não de cobertura, no rol de eventos e procedimentos da referida agência reguladora, do marcapasso intracardíaco MICRA™ - MARCAPASSO TRANSCATETER SEM ELETRODOS – ANVISA n° *03.***.*00-03.

O ponto controvertido da demanda cinge-se à necessidade de implante de implante do marcapasso o leadless pacing (marca-passo trans catéter sem eletrodos – MICRA), por conta da técnica utilizada, que é distinta da convencional.

Para dirimir a controvérsia, entendo necessária a produção da prova pericial a fim de esclarecer a necessidade do marcapasso indicado pelo médico assistente.

Conquanto isto, a regra estabelecida no artigo 373, inciso II do CPC/2015 informa que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No entanto, o § 1º do citado dispositivo legal permite, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que o juiz atribua o ônus da prova de modo diverso, daquele instituído no caput do artigo mencionado.

No presente caso, não há óbice intransponível ao autor em demonstrar a concretude do direito vindicado por ele, justamente porque a prova pretendida não depende de informação ou de conhecimento técnico que somente a parte ré detenha, notadamente porque há nos autos prontuário médico do autor, que poderá demonstrar a necessidade do marcapasso implantado, prova esta que não é impossível, tampouco existe excessiva dificuldade ao autor em conseguí-la, especialmente porque a questão em debate consubstancia-se em saber se o réu estão ou não obrigado a custear e autorizar o implante do marcapasso .MICRA™ - MARCAPASSO TRANSCATETER SEM ELETRODOS, que é questão eminentemente jurídica.

Logo, não merece acolhida o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor.

Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, e de envio dos autos ao NATJUS e expedição de ofício à ANS, formulados pelo réu (id 218880052), e determino a realização de perícia médica.

Nomeio para tanto o perito, médico, dr.

DIEGO VIANA NEVES PAIVA, com especialidade em cardiologia, que possui dados no Cadastro Único de Peritos Judiciais mantido pela Corregedoria deste egr.

Tribunal, para realização da perícia.

Promova a Secretaria a notificação do(a) Expert, para: a) Apresentar proposta razoável de honorários, condizente com o grau de dificuldade da perícia, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição, cujos honorários serão custeados integralmente pela ré, que requereu a perícia (art.95, CPC); b) Apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que autorizar o início dos trabalhos de produção da prova, sob pena de multa e comunicação do fato ao conselho profissional competente (art. 468, inciso II e §1º, CPC); c) Cientificar-lhe que este Juízo poderá autorizar o pagamento, no início dos trabalhos, de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; d) Cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; e) Observar, na elaboração do laudo pericial, estritamente o que determina o art. 473 do CPC, especialmente no que diz respeito à apresentação de resposta conclusiva e fundamentada aos quesitos formulados, e à adoção de linguagem simples, de fácil entendimento e com coerência lógica, sendo terminantemente vedada a emissão de opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Apresentada a proposta de honorários periciais, deverá a Secretaria intimar as partes, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Havendo impugnação à proposta de honorários periciais apresentada, deverá a Secretaria intimar o(a) Perito(a), para nova manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição.

Manifestando a perita, reduzindo ou não os seus honorários, ou, não havendo manifestação da perita, faça-se imediata conclusão.

Sem embargo, ficam as partes desde já intimadas a: a) Arguir o impedimento ou a suspeição da Sra.

Perita nomeada, se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos que sejam pertinentes à controvérsia fixada, sob pena de indeferimento.

Apresentado o laudo pericial, a Secretaria promoverá a intimação das partes e dos assistentes técnicos, preferencialmente pela via eletrônica, para, querendo, apresentar manifestação e pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Juntadas essas manifestações, a Secretaria intimará a Senhora Perita Judicial, pela via eletrônica, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Vencidos esses prazos, anotar-se-á a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:13

Recebidos os autos
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:13

Nomeado perito
13/12/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:51

Recebidos os autos
21/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/11/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
03/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724227-83.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZAMA LUIZ FERREIRA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme os contracheques anexados ao ID 214300843, a parte autora aufere renda bruta de R$ 4.918,55 e líquida de R$ 4.869,37, rendimento mensal inferior a 5 salários-mínimos, logo resta comprovada sua hipossuficiência, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Quanto à situação da ré, com o deferimento da tutela de urgência em sede de plantão, a ré foi pessoalmente intimada pela oficiala de justiça, a qual entregou a contrafé, conforme certidão de ID 214475484, sendo certo que, embora a diligência tenha sido de intimação, a parte ré deve ser reputada citada nessa diligência.

A intimação/citação foi juntada em 14/10/2024, assim o início do prazo para defesa inicia-se no primeiro dia útil subsequente.

Assim, aguarde-se o prazo da defesa.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:00

Recebidos os autos
15/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:00

Outras decisões
15/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
12/10/2024 00:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:04

Recebidos os autos
12/10/2024 00:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
11/10/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/10/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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