20/11/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 21:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
24/10/2024 12:31

Recebidos os autos
24/10/2024 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/10/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707555-67.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANTA LUZIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA REQUERIDO: EDILEUDA BEZERRA GOMES DA SILVA, JOEL GOMES DA SILVA DESPACHO Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

O entendimento deste juízo é de que o tipo de documento apresentado não tem o condão de comprovar que a empresa autora faz parte do Simples Nacional.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 20:07

Recebidos os autos
10/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:32

Recebidos os autos
30/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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