25/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:58

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:41

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 12:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2024 08:05

Recebidos os autos
02/12/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0739992-18.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO DISTRITO FEDERAL interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 206131234, autos originários) proferida no cumprimento de sentença coletiva movida pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, no seguinte teor: “Vistos etc.

O Eg.

TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento nº 0700207-83.2023.8.07.0000 para reformar a decisão de ID 140476704, acolher a impugnação e pronunciar a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Em razão do acolhimento da impugnação, o Sindicato-exequente foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 3.000,00.

Observa-se, no entanto, que ainda não houve o trânsito em julgado do referido recurso, haja vista a interposição de agravo em recurso especial pelo exequente.

Assim, em homenagem ao princípio da economia processual, considerando que já houve a expedição de requisições de pequeno valor, condiciono o levantamento das quantias a serem depositadas pelo Distrito Federal ao trânsito em julgado do agravo de instrumento 0700207- 83.2023.8.07.0000.

Determino à Secretaria que se abstenha de expedir os precatórios indicados ao ID 180424854.

Depositado o montante nos autos, e não sendo alterada a conclusão do agravo de instrumento nº 0700207-83.2023.8.07.0000, expeça-se ofício de transferência das quantias depositadas em favor do Distrito Federal.

Intimem-se.” Para concessão do efeito suspensivo, deve ficar comprovado, concomitantemente, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, arts. 1.019, inc.

I e 995, parágrafo único, ambos do CPC.

Examinado o cumprimento de sentença originário, não se constata o perigo iminente de dano.

Isso posto, indefiro o efeito suspensivo.

Ao Sindicato-agravado para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau.

Publique-se.

Brasília - DF, 23 de setembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
30/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 22:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 11:22

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737541-20.2024.8.07.0000

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Joao Victor Brito de Lima

Advogado: Iranei Souza Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0740099-62.2024.8.07.0000

Luciano Saucedo

Edson Saucedo

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0720886-10.2024.8.07.0020

Andre Luiz Rabelo Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0731905-70.2024.8.07.0001

Maria Luciana Pacheco da Silva Araujo

Amanda Alves Pereira

Advogado: Francisco das Chagas Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0714524-34.2024.8.07.0006

Arthur Mesquita Amaral

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...

Advogado: Savio Luiz Martins Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 13:39

Exibir Processo