26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:02

Recebidos os autos
22/08/2025 17:02

Outras decisões
15/08/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:57

Recebidos os autos
16/07/2025 17:57

Outras decisões
11/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:57

Recebidos os autos
26/06/2025 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:20

Recebidos os autos
29/04/2025 18:20

Outras decisões
24/04/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 19:14

Recebidos os autos
26/02/2025 19:14

Outras decisões
26/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:55

Recebidos os autos
05/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:55

Outras decisões
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:12

Desentranhado o documento
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:30

Recebidos os autos
04/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:30

Outras decisões
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717746-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ADRIANA PAULA PRATESI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à analise do pedido de ID Num. 214952435, certifique a secretaria quanto à existência de valores constantes em conta judicial vinculada ao presente processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
28/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:30

Outras decisões
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717746-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ADRIANA PAULA PRATESI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço, por oportuno, que o sistema CNIB, instituído pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, foi desenvolvido no intuito de conferir eficácia e publicidade às decisões judiciais e administrativas, prolatadas em âmbito nacional, relacionadas às indisponibilidades de bens, divulgando-as para Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional para efetivo cumprimento, ou seja, trata-se de banco de dados alimentado com as ordens de indisponibilidade emitidas pelo Poder Público, e não de centralização dos registros de bens (artigo 4º da referida norma).

De fato, ainda que não tenha essa finalidade, o sistema acaba por evidenciar eventual bem da parte devedora quando do cumprimento da ordem de indisponibilidade, admitindo-se o seu uso excepcional para a localização de bens já apontados em ordem antecedente.

Para tanto, faculta-se à própria parte interessada realizar consulta direta na plataforma virtual do referido sistema (www.indisponibilidade.org.br), mediante o pagamento de encargo, de modo que se afigura desnecessária a intervenção do Juízo para a realização da diligência.

Nesse sentido, seguem os precedentes do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSPENSÃO DO FEITO.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO CNIB.

INDEFERIMENTO.

SISTEMA CRIADO COM FIM DIVERSO.

MEIOS EXTRAJUDICIAIS ALTERNATIVOS DISPONÍVEIS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, destina-se a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão nº 1265484, 07094704720208070000, Relatora Desa.

SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 29/7/2020) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

INVIABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inviável se mostra o pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNIB, porquanto a consulta aos dados requisitados pode ser feita pela própria parte, sem que haja necessidade da intervenção do Judiciário, pois franqueada ao público, mediante o pagamento dos devidos encargos. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão nº 1260473, 07058659320208070000, Relator Des.

ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, publicado no DJe 13/7/2020) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. imóveis penhoráveis. busca. consulta ao sistema da central nacional de indisponibilidade de bens - CNIB. impossibilidade.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - foi criada pelo provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça que, em seu art. 2º, aduz que "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada". 2.

A CNIB não se presta a diligenciar em busca de bens penhoráveis dos devedores, mas dar publicidade às ordens judiciais com fins específicos. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão nº 1256183, 07235869220198070000, Relator Des.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, publicado no DJe 24/6/2020) No entanto, tal ferramenta não deve ser usada como meio de coerção para que a parte devedora pague a dívida, pois, como já apontado, não é essa a sua finalidade.

A indisponibilidade de bens é uma medida excepcional, de natureza eminentemente cautelar, e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo ou risco de dano, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

Indefiro, portanto, a consulta ao referido sistema.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida, elaborada já com o decote das quantias liberadas em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 18:32

Recebidos os autos
30/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:32

Outras decisões
23/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:06

Recebidos os autos
02/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:06

Outras decisões
30/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Outras decisões
14/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 12:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:56

Recebidos os autos
05/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:56

Outras decisões
28/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:45

Recebidos os autos
04/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:45

Outras decisões
03/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:05

Recebidos os autos
08/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:05

Outras decisões
01/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:15

Recebidos os autos
10/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:15

Outras decisões
25/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:04

Outras decisões
29/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:49

Recebidos os autos
29/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:49

Outras decisões
19/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:45

Recebidos os autos
19/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:45

Outras decisões
18/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2023 18:32

Recebidos os autos
10/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:32

Outras decisões
09/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:56

Recebidos os autos
03/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:56

Indeferido o pedido de ADRIANA PAULA PRATESI - CPF: *05.***.*00-15 (EXECUTADO)
03/04/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:34

Recebidos os autos
02/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:34

Outras decisões
20/02/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:30

Recebidos os autos
23/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:29

Outras decisões
15/01/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 19:08

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 08:27

Expedição de Mandado.
20/11/2022 16:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 18:23

Recebidos os autos
18/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:35

Recebidos os autos
25/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:35

Decisão interlocutória - revogada a internação provisória
19/10/2022 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
18/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:50

Recebidos os autos
27/05/2022 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2022 14:05

Transitado em Julgado em 09/05/2022
27/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:06

Recebidos os autos
01/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:06

Homologada a Transação
30/03/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
29/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 19:15

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 04:09

Processo Desarquivado
26/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:17

Transitado em Julgado em 19/07/2021
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA PRATESI em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 17:39

Recebidos os autos
15/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:39

Homologada a Transação
14/06/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 14:34

Expedição de Mandado.
31/05/2021 18:15

Recebidos os autos
31/05/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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