10/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:24

Recebidos os autos
28/08/2025 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/01/2025 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
30/10/2024 17:47

Desapensado do processo #Oculto#
28/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/10/2024 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
18/10/2024 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0777343-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMA FOODS S.A.

DECISÃO A designação de audiência de conciliação na execução fiscal decorre da "Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses", de acordo com a resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ.

Ademais, um dos princípios norteadores da aplicação do novo processo civil corresponde justamente ao dever de incentivo para as práticas de conciliação e mediação por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, conforme disposto no art. 3º, § 3º do CPC.

Considerando que não houve manifestação da Procuradoria do Distrito Federal acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, indefiro o pedido de Id 214049100 e mantenho a audiência de conciliação designada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/10/2024 10:05

Recebidos os autos
14/10/2024 10:05

Outras decisões
10/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 12:31

Recebidos os autos
07/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/09/2024 21:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:30

Recebidos os autos
05/09/2024 17:30

Outras decisões
02/09/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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