22/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712980-51.2023.8.07.0004 AGRAVANTE: TIAGO NUNES SANTANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 07:17

Recebidos os autos
09/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/04/2025 14:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 10:38

Recebidos os autos
21/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 19:49

Recebidos os autos
27/02/2025 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 19:49

Transitado em Julgado em 17/02/2025
26/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 21:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/02/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:50

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025 15:27

Recebidos os autos
22/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
22/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 08:47

Recebidos os autos
11/12/2024 14:24

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/12/2024 13:35

Recebidos os autos
25/11/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:45

Recebidos os autos
19/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:27

Desentranhado o documento
19/11/2024 15:44

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 16:03

Recebidos os autos
18/11/2024 16:03

Processo Reativado
15/08/2024 13:17

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024
14/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 14:42

Recebidos os autos
03/06/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
01/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:58

Recebidos os autos
14/05/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/05/2024 09:33

Recebidos os autos
11/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00