TJDFT - 0742238-07.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 20:35
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 20:24
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:00
Juntada de Alvará de levantamento
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21/08/2023 10:29
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0742238-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa dos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 168213403.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/08/2023 18:29
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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16/08/2023 18:24
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/08/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0742238-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, REITERO a intimação da parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
08/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
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08/08/2023 10:30
Decorrido prazo de LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:17
Publicado Certidão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0742238-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
31/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
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31/07/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 16:48
Recebidos os autos
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11/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 06:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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05/07/2023 06:54
Juntada de Certidão
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05/07/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
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23/03/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 18:24
Expedição de Ofício.
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23/03/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2023 14:45
Desentranhado o documento
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18/03/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
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15/02/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 13:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 19:14
Recebidos os autos
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14/02/2023 19:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/02/2023 22:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/02/2023 22:27
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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02/02/2023 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
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28/01/2023 01:22
Decorrido prazo de LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.
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13/12/2022 15:37
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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13/12/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 14:41
Recebidos os autos
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06/12/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 14:41
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
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24/11/2022 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/11/2022 04:11
Decorrido prazo de LILIAN SILVA MENDONCA ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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08/11/2022 18:40
Recebidos os autos
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08/11/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/10/2022 13:03
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/10/2022 01:34
Publicado Sentença em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
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14/10/2022 12:53
Recebidos os autos
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14/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 12:53
Julgado procedente o pedido
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03/10/2022 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
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16/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 18:23
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 17:58
Juntada de Petição de réplica
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14/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 21:02
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
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24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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22/08/2022 19:26
Recebidos os autos
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22/08/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 19:26
Decisão interlocutória - recebido
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10/08/2022 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/08/2022 09:54
Juntada de Certidão
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09/08/2022 17:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/08/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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