TJDFT - 0717982-23.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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11/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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11/09/2025 13:07
Juntada de Certidão
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11/09/2025 12:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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02/09/2025 20:02
Juntada de Certidão
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22/08/2025 03:19
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
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16/08/2025 03:25
Decorrido prazo de CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:55
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 23:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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06/08/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 15:06
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717982-23.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM Juiz de Direito desta vara, designo audiência de instrução para o dia 10.9.2025, às 16 h.
O ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.
Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.
O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.
Em continuidade, informo abaixo o link de acessoda sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade.
Link da Audiência: audiência instrução processo nº 0717982-23 | Participar da Reunião | Microsoft Teams IMPORTANTE: - para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.
Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação:1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4319.
No mais, à Secretaria do CJU para providenciar intimação das partes (via DJe e Sistema), bem como requisitar as testemunhas arroladas em ID 229340356 à Secretaria de Saúde do DF.
BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 16:08:49.
KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor -
05/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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05/08/2025 16:11
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/07/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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14/07/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 02:50
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:01
Recebidos os autos
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01/07/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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24/04/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de RONNAN WALLYSSON ARAUJO MORAIS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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17/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 02:43
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 20:05
Recebidos os autos
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04/04/2025 20:05
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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01/04/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
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19/03/2025 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/03/2025 16:20
Juntada de Petição de especificação de provas
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17/03/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:04
Recebidos os autos
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07/03/2025 09:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/02/2025 21:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/02/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:27
Juntada de Petição de réplica
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19/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:30
Publicado Despacho em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 17:23
Recebidos os autos
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03/12/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/11/2024 20:33
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2024 02:25
Decorrido prazo de CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:25
Decorrido prazo de CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717982-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CLEIDE REGINA SOARES DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.
Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.
Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 10:47:28.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
03/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 10:47
Recebidos os autos
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03/10/2024 10:47
Outras decisões
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02/10/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/10/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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