04/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 19:31

Recebidos os autos
29/08/2025 19:31

Outras decisões
27/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:17

Recebidos os autos
29/05/2025 20:17

Outras decisões
29/05/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2025 08:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740704-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: DOWNTOWN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, LUZINETE DE SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.039,47 da Executada LUZINETE DE SOUZA.

Os valores encontrados na conta bancária da parte executada DOWNTOWN COMERCIO, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836 do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
25/04/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:17

Recebidos os autos
24/04/2025 18:17

Outras decisões
22/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/04/2025 16:57

Recebidos os autos
22/04/2025 16:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:15

Recebidos os autos
01/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DOWNTOWN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LUZINETE DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DOWNTOWN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:37

Recebidos os autos
17/02/2025 18:37

Outras decisões
17/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 13:22

Processo Desarquivado
26/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:01

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DOWNTOWN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740704-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

REU: DOWNTOWN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada sob o ID nº 212366580 , ao argumento de que houve contradição e omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Não há os vícios apontados pela parte embargante.

Com efeito, foram homologados os termos do acordo de ID nº 212181638, isto é, todo o seu conteúdo, de sorte que não é necessária, por ora, a inclusão de Luzinete no polo passivo como devedora solidária, o que ocorrerá apenas em caso de cumprimento de sentença.

Com relação à suspensão do processo, não há qualquer prejuízo às partes, porquanto os autos poderão, a qualquer tempo, serem desarquivados, e retomada a execução em caso de descumprimento.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 11:44

Recebidos os autos
13/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 00:12

Recebidos os autos
26/09/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:12

Homologada a Transação
25/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733494-39.2020.8.07.0001

Tamires de Souza Costa de Paula

Associacao Movimento Brasil Livre

Advogado: Ricardo Freire Vasconcellos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0718784-82.2023.8.07.0009

Banco Santander (Brasil) S.A.

Psr Construtora LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0718784-82.2023.8.07.0009

Banco Santander (Brasil) S.A.

Psr Construtora LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0713277-21.2024.8.07.0005

Jose Pereira de Souza

Andre Siqueira Maranhao

Advogado: Priscila de Oliveira Alves Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0741333-79.2024.8.07.0000

Waleria Rodrigues Nogueira de Oliveira

Cristiano Borges Lopes

Advogado: Maria Luiza Botelho da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 23:09

Exibir Processo