24/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA MUSSI em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANA PAULA MUSSI em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:31

Recebidos os autos
01/04/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:50

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:46

Recebidos os autos
25/02/2025 08:46

Outras decisões
23/02/2025 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA MUSSI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:18

Recebidos os autos
27/11/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750192-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA MUSSI REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inversão do ônus da prova decorre da lei, mas é medida excepcional que não deve ser banalizada, aplicando-se somente quando verificada a dificuldade ou impossibilidade de o consumidor demonstrar, pelos meios ordinários, a prova do fato que pretende produzir, não podendo ser considerada como princípio absoluto.

Em face da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor, é cabível a inversão do ônus da prova, notadamente porque evidenciada a vulnerabilidade da parte autora para a comprovação do direito alegado (art. 4.º, I, do CDC).

Intime-se a ré para que comprove a regularidade da contratação de ID 207335620, apresentando todos os documentos que a instruíram, inclusive comprovante de endereço e verificação da regularidade das assinaturas respectivas, totalmente distintas da assinatura da autora, demonstrando quais foram as cautelas adotadas no momento da contratação, no prazo de 5 dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista à autora por 5 dias e, após, retornem os autos conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/10/2024 19:41

Recebidos os autos
10/10/2024 19:41

Outras decisões
10/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA MUSSI em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:52

Recebidos os autos
02/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 20:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 08:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de ANA PAULA MUSSI em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/06/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:47

Recebidos os autos
13/06/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704219-57.2021.8.07.0018

Rinaldo Oliveira Reis

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0701800-56.2024.8.07.0019

Edinilce Silva Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0701800-56.2024.8.07.0019

Edinilce Silva Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0005344-73.2017.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mario Elias Xavier

Advogado: Fogo Gersgorin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0709622-14.2024.8.07.0014

Breno da Silva

Expresso Guanabara S A

Advogado: Renato Barcat Nogueira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 15:04

Exibir Processo