03/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0005344-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PITE S/A DESPACHO Promova a Secretaria as anotações pertinentes ao cadastramento das alterações dos dignos causídicos apontados ao id.146790408.

Ademais, precedentemente à análise do pleito ministerial id.245844528, intime-se a empresa PITE S/A para que informe, no prazo de 15 dias, se subsiste seu interesse na restituição dos bens já deferida e em caso positivo, promova o levantamento no mesmo prazo, sob pena de eventual perdimento.
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:44

Recebidos os autos
27/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0005344-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PITE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, abro vista à parte interessada quanto ao alvará de id. 215003054 e Ordem de Serviço SIGOC Nº. 201662, Id. 231021211.

Itapoã/DF, 31/03/2025 ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:55

Expedição de Alvará.
30/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0005344-73.2017.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado da sentença de extinção de punibilidade - id.199129531, a manifestação de id.207859188, e tendo em vista que os bens apreendidos não mais interessam ao processo, acolho a cota ministerial id.210642720 e defiro a restituição dos objetos apreendidos na Ocorrência de id.91152587 à empresa PITE S/A.

Intime-se o interessado para que manifeste, no prazo de cinco dias, se subsiste interesse na restituição deferida.

Manifestado eventual desinteresse ou transcorrido in albis o prazo assinalado e superado o prazo legal do art.123 do Código de Processo Penal, decreto o perdimento do referido bem em favor da União, nos termos do referido dispositivo legal.
26/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:19

Recebidos os autos
23/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:38

Recebidos os autos
29/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 17:09

Transitado em Julgado em 27/05/2024
05/06/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 17:07

Desentranhado o documento
19/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:04

Recebidos os autos
06/05/2024 10:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/04/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:02

Recebidos os autos
30/01/2023 12:02

Suspensão Condicional do Processo
30/01/2023 12:02

Outras decisões
27/01/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:38

Recebidos os autos
21/02/2022 16:38

Suspensão Condicional do Processo
21/02/2022 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/02/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
14/01/2022 10:28

Recebidos os autos
14/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/12/2021 11:04

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Publicado Ata em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:31

Expedição de Ata.
26/10/2021 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2021 14:30, Vara Criminal do Itapoã.
26/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:55

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:09

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:08

Expedição de Mandado.
17/09/2021 12:06

Expedição de Mandado.
17/09/2021 11:52

Expedição de Mandado.
03/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:59

Expedição de Mandado.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 14:30, Vara Criminal do Itapoã.
10/08/2021 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2021 15:00, Vara Criminal do Itapoã.
09/06/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:11

Recebidos os autos
01/06/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/05/2021 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:04

Expedição de Ata.
10/05/2021 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 10/05/2021 13:30 Vara Criminal do Itapoã.
10/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 17:02

Desentranhamento
07/05/2021 17:01

Expedição de Mandado.
07/05/2021 16:39

Mandado devolvido dependência
07/05/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 14:12

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 12:03

Expedição de Mandado.
07/05/2021 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 15:15

Mandado devolvido dependência
03/05/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 13:12

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 12:33

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 19:08

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:23

Expedição de Carta.
23/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 14:27

Recebidos os autos
22/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/04/2021 12:52

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:10

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:09

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:06

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:05

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:03

Expedição de Mandado.
13/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:19

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 10/05/2021 13:30 Vara Criminal do Itapoã.
19/11/2020 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2020 15:42

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 09:24

Juntada de Petição de Cota;
17/03/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 18/03/2020 14:00
17/03/2020 18:08

Recebidos os autos
17/03/2020 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/03/2020 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 15:42

Juntada de Petição de Cota;
11/03/2020 15:19

Expedição de Mandado.
11/03/2020 15:19

Expedição de Mandado.
11/03/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 13:49

Expedição de Mandado.
11/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:37

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:08

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:08

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:07

Expedição de Mandado.
10/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
10/03/2020 16:46

Expedição de Mandado.
10/03/2020 16:39

Expedição de Mandado.
10/03/2020 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/03/2020 14:00
09/03/2020 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2020 16:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 18/03/2020 14:00
17/01/2020 15:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 18/03/2020 14:00
17/01/2020 15:07

Juntada de Certidão
14/12/2019 18:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 18:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:55

Audiência instrução e julgamento designada - 10/03/2020 14:00
02/12/2019 16:54

Juntada de Certidão
22/11/2019 07:29

Publicado Intimação em 22/11/2019.
21/11/2019 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:36

Juntada de Petição de Cota;
20/11/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:45

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:45

Juntada de Certidão
22/10/2019 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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