23/10/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:36

Processo Desarquivado
21/10/2024 11:00

Juntada de Petição de inquérito policial
03/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0727781-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO DA JUSTICA INVESTIGADO: NAO INFORMADO, JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR DECISÃO Trata-se de procedimento cautelar no qual a autoridade policial representou pela INTERCEPTAÇÃO E QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS.

Após manifestação positiva do Ministério Público (ID n. 204458320), o pleito foi deferido por este juízo (ID n. 204586939).

Com a informação de que a operação foi deflagrada, a autoridade policial indicou que não existem outras diligências a serem executadas no presente procedimento cautelar.

Destarte, considerando que as medidas deferidas já foram cumpridas e não houve requerimento de novas diligências, entendo que a prestação jurisdicional cautelar se mostra exaurida.

Por essas razões, levanto o sigilo do procedimento cautelar, em observância à determinação contida na Súmula Vinculante n. 14.

No mais, esgotada a prestação jurisdicional cautelar, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia dos presentes autos ao PJe n. 0727768-45.2024.8.07.0001.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:47

Recebidos os autos
30/09/2024 14:47

Determinado o arquivamento
30/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 14:07

Recebidos os autos
23/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:38

Recebidos os autos
17/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:58

Juntada de Petição de inquérito policial
30/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:54

Recebidos os autos
18/07/2024 15:54

Deferido o pedido de DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (AUTORIDADE POLICIAL).
18/07/2024 15:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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