30/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MAIRA ISABELLEN RODRIGUES VITORINO FIGUEIREDO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:07

Recebidos os autos
11/08/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
08/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 19:00

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 05:21

Expedição de Petição.
07/08/2025 05:21

Expedição de Petição.
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 14:13

Recebidos os autos
11/07/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 14:52

Recebidos os autos
09/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 23:16

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MAIRA ISABELLEN RODRIGUES VITORINO FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 07:49

Recebidos os autos
02/04/2025 07:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/01/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:19

Recebidos os autos
14/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2024 23:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/10/2024 10:09

Recebidos os autos
01/10/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 16:29

Recebidos os autos
25/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:29

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
21/03/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:29

Recebidos os autos
11/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:19

Recebidos os autos
18/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:18

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
02/03/2023 17:55

Recebidos os autos
02/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:55

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE)
27/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:55

Recebidos os autos
11/01/2023 14:55

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2022 04:06

Processo Desarquivado
02/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 17:46

Recebidos os autos
22/09/2022 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/09/2022 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 17:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 20:04

Recebidos os autos
22/08/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:04

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2022 07:28

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:24

Recebidos os autos
22/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 07:16

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MAIRA ISABELLEN RODRIGUES VITORINO FIGUEIREDO em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:46

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Edital em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
15/03/2022 11:39

Recebidos os autos
15/03/2022 11:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:54

Recebidos os autos
03/03/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2022 16:45

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
16/02/2022 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 11:59

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:43

Recebidos os autos
31/01/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/01/2022 19:06

Juntada de Certidão
26/01/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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