31/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742278-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa dos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 167738586.

Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o patrono a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 167738587.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2023 18:11

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 17:30

Recebidos os autos
14/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742278-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
01/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:29

Recebidos os autos
11/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
30/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:34

Expedição de Ofício.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:41

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2023 17:44

Recebidos os autos
19/02/2023 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 21:08

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
27/12/2022 18:00

Publicado Sentença em 15/12/2022.
19/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:26

Recebidos os autos
15/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/12/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/12/2022 18:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:10

Recebidos os autos
12/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/10/2022 14:44

Recebidos os autos
27/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:49

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:17

Recebidos os autos
18/08/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 18:30

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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