23/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:50

Recebidos os autos
16/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722525-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVA, FERNANDA VIEIRA DE CASTRO REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A., BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO Intimem-se as partes, autores e rés, para se manifestarem acerca dos cálculos de ID nº. 172951661 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 16:29

Recebidos os autos
18/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:29

Outras decisões
15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 17:04

Recebidos os autos
05/02/2024 17:04

Outras decisões
01/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:28

Recebidos os autos
19/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:28

Outras decisões
12/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 13:22

Recebidos os autos
28/11/2023 13:22

Outras decisões
22/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:24

Recebidos os autos
20/11/2023 14:24

Outras decisões
13/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:52

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722525-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVA, FERNANDA VIEIRA DE CASTRO REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A., BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$10.496,25) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada BRITISH AIRWAYS PLC.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 29 de setembro de 2023 10:11:27.
02/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:40

Recebidos os autos
22/09/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:51

Recebidos os autos
20/09/2023 17:51

Outras decisões
19/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722525-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVA, FERNANDA VIEIRA DE CASTRO REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A., BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO Considerando a petição de id. 168572640, intimem-se DECOLAR e BRITISH AIRWAYS PLC para realizarem o pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada.

Após o pagamento, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente. À serventia para proceder ao cadastramento dos patronos indicados nas petições de ids. 170177222 e 170253325.

Por fim, retornem os autos conclusos para extinção. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:22

Recebidos os autos
01/09/2023 14:22

Outras decisões
29/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DECOLAR em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 11:49

Recebidos os autos
07/08/2023 11:49

Outras decisões
04/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722525-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADRIANO RAMOS DA SILVA, FERNANDA VIEIRA DE CASTRO REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A., BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO Considerando que há diversos depósitos efetuados nos autos, bem como alvarás expedidos, remetam-se os autos à contadoria para apuração de eventual débito.

Após, conclusos, para análise da petição de id. 163307466. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 16:41

Recebidos os autos
02/08/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 18:12

Recebidos os autos
01/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:12

Outras decisões
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DECOLAR em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 18:43

Recebidos os autos
14/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:43

Deferido o pedido de ADRIANO RAMOS DA SILVA - CPF: *01.***.*48-16 (AUTOR) e FERNANDA VIEIRA DE CASTRO - CPF: *26.***.*30-97 (AUTOR).
09/06/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
30/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:42

Transitado em Julgado em 26/05/2023
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DE CASTRO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ADRIANO RAMOS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:32

Recebidos os autos
03/05/2023 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:51

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/03/2023 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 00:16

Recebidos os autos
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 06:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:04

Recebidos os autos
09/01/2023 10:04

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2023 13:04

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