24/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 22/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:23

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/12/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:49

Recebidos os autos
21/11/2024 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
21/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:16

Recebidos os autos
25/10/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GIRLENE FERNANDES DE MOURA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0718585-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, DAVI FERNANDES DE MOURA, GIRLENE FERNANDES DE MOURA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO 1.

Agravo interno interposto por Itaú Unibanco S.A. contra decisão que conheceu, negou provimento aos embargos de declaração e condenou o embargante ao pagamento de multa de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte embargada (ID nº 62630754). 2.

Os agravados foram intimados para, querendo e no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões (ID nº 63428120). 3.

Os agravados TAM Linhas Aéreas S/A e Interline Turismo e Representações Ltda., apesar de devidamente intimados, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 63504719 e nº 63566623). 4.

A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial de Girlene Fernandes de Moura e de Davi Fernandes de Moura, informou que a sua representada/agravada Girlene Fernandes de Moura constituiu patrono particular nos autos principais (ID nº 63462361).

Juntou documentos (ID nº 63938942). 5.

Quanto ao agravado Davi Fernandes de Moura, a Defensoria não apresentou suas contrarrazões em face da ausência de prejuízo aos interesses do substituído (ID nº 63462361). 6.

O defeito ou a ausência da intimação do advogado constituído das partes é causa de nulidade independentemente de prova do prejuízo, tendo em vista tratar-se de requisito de validade do processo (CPC, art. 272, § 2º – STJ, AR 6.463/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 12/4/2023, DJe de 5/5/2023). 7.

Verifica-se que, em 16/4/2024, a agravada Girlene Fernandes de Moura constituiu advogado particular para defender seus interesses no feito principal, por isso a Defensoria Pública deixou de representar os seus interesses (ID nº 197294408, autos nº 0002984-60.2015.8.07.0001). 8.

Assim, a fim de evitar eventual nulidade, intime-se a agravada, na pessoa do seu advogado constituído (ID nº 63938942), para, querendo e no prazo legal, apresentar suas contrarrazões (CPC, art. 1.021, § 2º). 9.

Oportunamente, retornem-me os autos. 10.

Publique-se.

Brasília, DF, 30 de setembro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/09/2024 18:37

Recebidos os autos
30/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2024 02:32

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/09/2024 02:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:47

Recebidos os autos
29/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/08/2024 12:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024 10:03

Juntada de Petição de agravo interno
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:28

Recebidos os autos
08/08/2024 15:28

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
05/08/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/08/2024 05:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/08/2024 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:56

Recebidos os autos
17/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/07/2024 17:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:41

Recebidos os autos
28/06/2024 15:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE)
20/06/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/06/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/05/2024 08:36

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:44

Recebidos os autos
08/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/05/2024 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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