24/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:25

Processo Desarquivado
20/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:47

Recebidos os autos
10/10/2024 13:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:05

Recebidos os autos
03/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703919-82.2022.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AURIANE FERNANDES CRATEUS DECISÃO Preenchidos os requisitos legais e estando as partes em concordância, HOMOLOGO o acordo para que cumpra suas finalidades.

Suspendo a persecução penal de AURIANE FERNANDES CRATEUS em relação ao fato em apuração pelo prazo de cumprimento do acordo, nas condições impostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Proceda-se com o cadastramento no SINIC e nos presentes autos.

Depois de cumprida a suspensão, dê-se vista ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade.

Caso haja, no acordo, cláusula de entrega da CNH em juízo por parte do beneficiário, fica, desde já, dispensada, uma vez que a entrega da CNH física em nada impede o exercício do direito de dirigir, já que é possível o acesso ao documento de forma virtual.

Dessa forma, a suspensão do direito de dirigir, caso esteja prevista no acordo celebrado, será informada ao DETRAN, para registro em sistema próprio, o que, por si só, já produzirá o efeito esperado.

Expeçam-se os mandados de intimação para o beneficiário e para a vítima, caso haja, bem como as demais diligências necessárias.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
29/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/09/2024 09:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/09/2024 18:53

Recebidos os autos
26/09/2024 18:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/09/2024 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:59

Recebidos os autos
19/09/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:32

Recebidos os autos
11/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/06/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 14:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 14:33

Recebidos os autos
04/09/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
30/08/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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