TJDFT - 0787369-34.2024.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ERIKA SEABRA DORNAS GORINI

CPF *21.***.*79-03

Advogados

JOSE LUCIANO ARANTES

OAB: 7853/DF

CPF *49.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 18:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 18/02/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 17:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/02/2025 17:57

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 02:48

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de ERIKA SEABRA DORNAS GORINI em 11/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:00

    Publicado Sentença em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 13:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2025 03:25

    Decorrido prazo de ERIKA SEABRA DORNAS GORINI em 22/01/2025 23:59.

  • 10/01/2025 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 09/01/2025 08:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/12/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:23

    Outras decisões

  • 19/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 18/12/2024 09:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/12/2024 02:31

    Publicado Decisão em 16/12/2024.

  • 13/12/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0787369-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIKA SEABRA DORNAS GORINI REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

    EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 11/12/2024 18:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 17:07

    Outras decisões

  • 11/12/2024 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

  • 11/12/2024 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 14:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/11/2024 14:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/11/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 17:26

    Recebida a emenda à inicial

  • 19/11/2024 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 13/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 17/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/10/2024 02:30

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0787369-34.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIKA SEABRA DORNAS GORINI REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consta da petição inicial: "apesar da decisão judicial que desconstituiu a fatura, a requerida não só protestou o título, como manteve o protesto mesmo após o trânsito em julgado da decisão judicial".

    Diante disso, ao final da inicial, foi formulado o seguinte pleito: "a declaração de nulidade do protesto indevido, tendo em vista que o débito foi desconstituído pelo acórdão proferido no processo 0710095-28.2023.8.07.0016" Ora, se já foi determinada, em acórdão transitado em julgado, a desconstituição da dívida que ensejou o protesto do nome da autora, o cancelamento da anotação restritiva deve ser pleiteado no bojo dos próprios autos em que proferida a decisão judicial, por meio de cumprimento de sentença.

    Assim, no caso dos autos, o pleito deve ser reduzido objetivamente, mantendo-se, tão somente, o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão do novo ato ilícito.

    Venha nova inicial.

    Prazo: 10 dias.

    BRASÍLIA - DF, 1 de outubro de 2024, às 13:37:49.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 01/10/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/10/2024 09:40

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/10/2024 09:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/10/2024 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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