30/01/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 18:12

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 11:25

Recebidos os autos
08/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/10/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 02:25

Recebidos os autos
09/10/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706584-28.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque o levantamento do protesto (com pagamento dos emolumentos devidos) é medida que pode ser facilmente efetivada pelo autor com a finalidade de minimizar o seu próprio prejuízo.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/07/2023 09:52

Recebidos os autos
28/07/2023 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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