28/07/2025 12:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2025 10:55

Juntada de certidão
18/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704043-18.2024.8.07.0004 AGRAVANTE: OSWALDO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, tendo em vista que, publicado o juízo negativo de admissibilidade de ID 71439413, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, incisos I e III, do Código de Processo Civil, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Por fim, determino que as publicações relativas à parte agravada sejam feitas exclusivamente em nome da advogada ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB/DF 48.290.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/06/2025 15:35

Juntada de certidão
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 08:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 20:08

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:13

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 17:23

Recebidos os autos
06/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:08

Juntada de certidão
10/04/2025 16:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/04/2025 15:04

Recebidos os autos
10/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:44

Juntada de certidão
04/12/2024 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2024 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:57

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
18/11/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 22:54

Recebidos os autos
08/10/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/10/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 16:03

Recebidos os autos
04/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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