16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786362-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID 234958245).

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
12/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:35

Recebidos os autos
09/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:35

Outras decisões
26/08/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
12/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:49

Expedição de Autorização.
03/06/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:26

Recebidos os autos
14/05/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/05/2025 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 21:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 17:31

Recebidos os autos
13/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:31

Outras decisões
25/04/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/02/2025 16:53

Recebidos os autos
14/02/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
29/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:45

Recebidos os autos
28/01/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2025 16:17

Recebidos os autos
27/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 12:32

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786362-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A despeito da probabilidade do direito, não se me afigura presente o perigo de dano: com efeito, afirma o autor que " manutenção irrestrita dos referidos descontos acarreta prejuízos evidentes ao Requerente, notadamente à sua subsistência e a de seus dependentes." Ocorre, no entanto, que o valor descontado do autor é de R$ 32,10, de modo que é difícil imaginar que esse valor acarrete prejuízo para sua subsistência e de seus dependentes - máxime que vem ocorrendo desde 2019 - e já que o valor líquido iria de R$ 8.210,05 para R$ 8.242,15.

Ou seja: nada que justifique a postergação do contraditório.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:40

Recebidos os autos
30/09/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 19:40

Outras decisões
26/09/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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