15/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:06

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0700706-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que a conduta é atípica.

Com efeito, a atipicidade da conduta retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:59

Recebidos os autos
23/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
12/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:20

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/09/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
23/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:30

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:00

Recebidos os autos
06/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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