12/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:05

Recebidos os autos
27/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:26

Recebidos os autos
19/08/2025 11:26

Outras decisões
14/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:39

Recebidos os autos
31/07/2025 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704229-21.2022.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE, r. decisão ID239158398.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Da necessidade de lançamento de sigilo a documentos.

Determino o lançamento de sigilo aos seguintes documentos de ID 's 115033401, 115033402 115033403, 127971029, 153275149, em razão de previsão legal (bancário e fiscal).

Anote-se.

Da autuação.

Conforme escritura de inventário da herdeira pós-morta Lucélia (ID 117232120), a herdeira Michelle foi nomeada como inventariante.

Assim, ao Cartório para lançar a Sra.

Michelle Catyana Mota Lira como representante legal da herdeira pós-morta Lucélia.

Anote-se.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à requerente Michelle para que regularize a representação processual da herdeira pós-morta Lucélia, em razão do encargo assumido, bem como junte aos autos a certidão de nascimento da herdeira pós-morta de emissão recente.

Intime-se.

De outro lado, conforme consignado na decisão de ID 150886107, a Sra.

Conceição de Lourdes Vieira Mota Lira era casada com o falecido pelo regime da separação legal de bens, o que afasta, pois, sua condição de meeira e de herdeira.

Assim, diante da falta de interesse da viúva no presente feito, determino que o Cartório proceda a sua inativação no pólo ativo.

Intime-se.

Anote-se.

Da convolação do rito.

Conforme as últimas declarações apresentadas no ID 194768987., o valor do monte partilhável é de R$ 185.178,45 (cento e oitenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Em que pese ter ocorrido o acréscimo do valor recebido à título de RPV, a herança não ultrapassa o valor determinado em lei para que o presente inventário siga o rito de arrolamento comum.

Diante do exposto, convolo o presente inventário para o rito do arrolamento comum, uma vez que não há acordo entre as partes, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Da venda do veículo. É certo que incumbe ao inventariante alienar bens do espólio, desde que, previamente, sejam ouvidos os interessados e haja autorização judicial.

Vale destacar, inicialmente, que a regra em processo de inventário é arrecadar os bens do falecido, pagar as dívidas e partilhar os bens remanescentes, somente sendo cabível a alienação antecipada de bens integrantes do acervo patrimonial do espólio de forma excepcional.

No caso em epígrafe, a parte inventariante requereu a venda do veículo CITROEN/C3, que possui débitos de R$ 4.370,67 junto ao DETRAN, sendo o valor da venda também destinado ao pagamento dos impostos.

Intimada para juntar os documentos necessários para a análise do pedido, a inventariante se quedou inerte.

Ademais, a herdeira Michelle não concordou com o pedido de alienação.

Nota-se que os motivos expostos pela inventariante a fim de permitir a alienação do referido bem não demonstram a sua necessidade e a sua imprescindibilidade, já que constam em conta vinculada ao presente feito valores suficientes para quitar a referida dívida.

Ademais, há de destacar que o bem se encontra na posse exclusiva da inventariante desde o óbito do extinto, devendo ela arcar com todos os débitos oriundos após o falecimento.

Destarte, diante da ausência de fundamentos razoáveis para concessão da medida excepcional, por ora, indefiro o pedido de alienação do veículo CITROEN/C3 PICASSO EXC.

A, PLACA PAE1445, ANO/MODELO 2015, integrante do acervo hereditário.

Das disposições finais.

Conforme se depreende dos autos, houve acréscimo dos bens a serem partilhados no presente feito, em razão da transferência dos valores de RPV.

Diante disso, a parte inventariante deverá retificar as declarações legais com esboço de partilha.

Intime-se a parte inventariante para apresentar as declarações legais com o esboço de partilha de acordo com o que preceitua os artigos 620, 651 e 653, todos do CPC, incluindo-se todos os bens, no prazo de 20 (vinte) dias.
16/06/2025 15:28

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/06/2025 14:08

Recebidos os autos
16/06/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:08

Indeferido o pedido de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF: *74.***.*11-68 (INVENTARIANTE)
09/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 12:04

Expedição de Carta.
01/06/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 18:08

Expedição de Carta.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:28

Juntada de Ofício
24/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704229-21.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Juntada de comunicação
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:25

Recebidos os autos
17/02/2025 09:25

Deferido o pedido de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF: *74.***.*11-68 (INVENTARIANTE).
13/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 16:34

Recebidos os autos
25/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:34

Outras decisões
25/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:29

Recebidos os autos
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:29

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (INTERESSADO)
30/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:23

Recebidos os autos
21/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704229-21.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
23/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHELLE CATYANA MOTA LIRA HERDEIRO: DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA MEEIRO: CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA INVENTARIADO(A): MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA CERTIDÃO - HABILITAÇÃO De ordem, intime-se a advogada MARCELLA LIMA ORNELAS para esclarecer a petição de ID 207208975 sobre a renúncia de mandato, tendo em vista que RAFAEL PEREIRA DA COSTA não configura como parte nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2024, 15:39:33 FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral
13/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*42-39, DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*11-68 e CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*61-04, MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA - CPF/CNPJ: *75.***.*00-00, DESPACHO Intime-se a inventariante para que, nos termos da petição de ID 199758811 e demonstrativo de cálculo trazido junto ao ID 199758820, manifeste-se acerca da resposta da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 204098983).

Na ocasião, junte aos autos as respectivas guias para o pagamento do ITCD, para que este juízo possa decidir sobre o pedido de liberação de valores para a sua quitação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/07/2024 17:40

Recebidos os autos
26/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2024 06:37

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0704229-21.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral
15/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:38

Recebidos os autos
20/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:03

Recebidos os autos
12/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*42-39, DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*11-68 e CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*61-04, MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA - CPF/CNPJ: *75.***.*00-00, DESPACHO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA, falecido em 09/04/2021.

A inventariante ofereceu as últimas declarações, devidamente retificadas, no ID 194768987.

Trouxe aos autos as certidões negativas de débitos no nome do autor da herança e emitidas pela Fazenda Pública do DF e pela Receita Federal (ID’s 196016310 e 196016311).

Intimada, a herdeira Michelle manifestou-se no ID 196383406, pugnando pelo prosseguimento do feito e observação do anteriormente ponderado e questionado nas petições de ID’s 153275145 e 127971024. É a breve síntese.

Conforme já salientado através da decisão de ID 189788562, as ponderações e questionamentos formulados nas petições de ID 153275145 e 127971024 já foram decididas, inclusive em sede de recurso, razão pela qual bens litigiosos serão objeto de futura sobrepartilha e as discussões acerca de eventual antecipação da legítima em favor da herdeira DANIELLE deverão ser remetidas às vias ordinárias, tudo conforme anteriormente já decidido.

Inexistindo impugnações às últimas declarações, prossiga-se com o feito, intimando-se a inventariante para que proceda ao cálculo do imposto de transmissão, conforme o contido no art. 637 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/05/2024 06:20

Recebidos os autos
15/05/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:01

Recebidos os autos
02/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:34

Recebidos os autos
16/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*42-39, DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*11-68 e CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*61-04, MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA - CPF/CNPJ: *75.***.*00-00, DESPACHO Ciente das últimas declarações apresentadas no ID 188185927.

Entendo, todavia, que a peça merece retificação.

A inventariante deverá provê-la, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o que segue: a) A forma técnica delineada pelo art. 620 do CPC, quanto a qualificação do inventariado, da meeira e das herdeiras; b) Acerca dos débitos fiscais do veículo em nome do autor da herança e quitados pela inventariante, deverá discriminá-los, para que faça jus ao devido ressarcimento, nos termos do art. 1.792 do CC; c) Acerca dos valores transferidos para as contas judiciais vinculadas ao feito, deverão ser descritas em seu valor nominal, qual seja, R$ 5.578,45 (cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme ID 186898819, sendo certo que, no momento da partilha, o valor será devidamente corrigido com os acréscimos legais.

Quanto à petição encaminhada pela requerente Michelle (ID 189589617), as ponderações e questionamentos formulados nas petições de ID 153275145 e 127971024 já foram decididas, inclusive em sede de recurso, razão pela qual bens litigiosos serão objeto de futura sobrepartilha e as discussões acerca de eventual antecipação da legítima em favor da herdeira DANIELLE deverão ser remetidas às vias ordinárias, tudo conforme anteriormente já decidido.

Intimem-se as partes.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/03/2024 14:46

Recebidos os autos
14/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*42-39, DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*11-68 e CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*61-04, MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA - CPF/CNPJ: *75.***.*00-00, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 186617869, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da decisão de ID 182251100.

Em tempo, procedo à juntada do extrato da conta judicial vinculada ao feito.

Nas últimas declarações, os valores nela constantes deverão ser descritos em sua forma nominal (valor total depositado, e não o atualizado).

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:12

Juntada de Ofício
19/02/2024 10:29

Recebidos os autos
19/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Destarte, efetivada a penhora no rosto dos autos, caberá ao exequente aguardar o deslinde da demanda para que a constrição se opere nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao executado, inexistindo a possibilidade da transferência de valores pleiteada.

Do exposto, indefiro o pedido de transferência dos valores encontrados via SISBAJUD, conforme requerido no ID 168669948.

Doutro lado, ao Cartório, para proceder à anotação da penhora no rosto dos autos, em desfavor da herdeira DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA, conforme decisão com força de ofício juntada no ID 158704731.

Para o prosseguimento do feito, intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações, acompanhada da certidão negativa do veículo perante a Fazenda Pública do Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências legais.
11/01/2024 17:07

Juntada de comunicações
11/01/2024 16:36

Recebidos os autos
11/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:36

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (INTERESSADO)
15/12/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:03

Juntada de comunicações
19/09/2023 09:05

Recebidos os autos
19/09/2023 09:05

Determinada Requisição de Informações
13/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:58

Recebidos os autos
29/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:06

Recebidos os autos
20/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704229-21.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *13.***.*42-39, DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *74.***.*11-68 e CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*61-04, MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA - CPF/CNPJ: *75.***.*00-00, DESPACHO Pendente de manifestação, deverá a inventariante dizer acerca do pedido de penhora no rosto dos autos, formulado em petição de ID 158636920.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/08/2023 10:20

Recebidos os autos
02/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:37

Recebidos os autos
29/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:41

Recebidos os autos
21/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:16

Recebidos os autos
22/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2023 17:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
11/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:54

Recebidos os autos
08/05/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:50

Recebidos os autos
25/04/2023 14:50

Indeferido o pedido de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF: *13.***.*42-39 (REQUERENTE)
03/04/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
02/03/2023 15:28

Recebidos os autos
02/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:25

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
23/01/2023 10:28

Recebidos os autos
23/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
05/12/2022 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 09:17

Recebidos os autos
02/12/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/11/2022 13:21

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:16

Juntada de portaria
12/09/2022 13:17

Expedição de Termo.
06/09/2022 18:56

Juntada de portaria
02/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 16:00

Juntada de portaria
19/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
18/07/2022 21:20

Recebidos os autos
18/07/2022 21:20

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2022 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 19:12

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:11

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 12:47

Expedição de Termo.
27/06/2022 11:02

Recebidos os autos
27/06/2022 11:02

Indeferido o pedido de MICHELLE CATYANA MOTA LIRA - CPF: *13.***.*42-39 (REQUERENTE)
24/06/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
28/05/2022 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 15:50

Recebidos os autos
26/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 13:26

Expedição de Carta.
03/05/2022 13:34

Juntada de portaria
03/05/2022 13:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:52

Juntada de portaria
21/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:11

Expedição de Carta.
06/04/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:09

Expedição de Carta.
30/03/2022 14:31

Recebidos os autos
30/03/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2022 11:47

Recebidos os autos
17/03/2022 11:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/03/2022 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 12:49

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
11/02/2022 15:28

Recebidos os autos
11/02/2022 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:28

Recebidos os autos
09/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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