16/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:05

Recebidos os autos
03/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:04

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
25/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:26

Recebidos os autos
05/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721882-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIELE BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR, BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT DESPACHO Manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados nos IDs 234844234, 234844235, 234844236, 234844237, 234674372 e 234674373.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/05/2025 18:43

Recebidos os autos
12/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:23

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:01

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:24

Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
14/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:25

Recebidos os autos
16/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 14:10

Recebidos os autos
07/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 14:10

Outras decisões
07/11/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
07/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721882-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA EXECUTADO: VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR, BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT (ID 208985907) em que alega, em síntese, que: 1) não foi citada, o que viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, pois não teve assegurado seu direito de defesa; 2) o bloqueio realizado em sua conta corrente compromete sua subsistência e de seus familiares, uma vez que é portadora de câncer de tireoide e mantém financeiramente dois filhos menores, sua mãe e avó idosas; 3) o Relator do agravo de instrumento interposto pela parte exequente incorreu em grave equívoco, pois confundiu a testemunha BRUNA REIS SILVA com a excipiente; 4) não é possível que a excipiente tenha que arcar com obrigações e encargos de uma relação jurídica da qual não participou, sendo que não tinha conhecimento da inadimplência do responsável financeiro, nem mesmo de qualquer acordo; 5) a dívida está prescrita uma vez que somente em agosto de 2024, após mais de 08 anos da data da assinatura do título ora cobrado, a excipiente tomou conhecimento do débito, sendo de 05 anos o prazo prescricional no presente caso; 6) é impenhorável o valor bloqueado em sua conta corrente, uma vez que compromete sua subsistência.

Requer: 1) o reconhecimento da nulidade de todos os atos processuais praticados em relação à excipiente, ante a falta de citação; 2) o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva; 3) o desbloqueio do valor penhorado em sua conta corrente; 4) o reconhecimento da prescrição; 5) subsidiariamente, o retorno dos autos à fase de apresentação de defesa.

Resposta da parte exequente no ID 212861507, em que suscita preliminar de não cabimento da exceção de pré-executividade e, no mérito, pugna por sua rejeição. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, quanto à preliminar suscitada pelo exequente, é cediço que a exceção de pré-executividade consiste em meio de defesa do executado, somente podendo versar sobre questões cognoscíveis ex officio, que não demandem dilação probatória.

Da leitura da petição relativa à exceção, verifica-se que o executado trata de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, qual seja, a citação.

Além disso, a análise da matéria apresentada pelo executado não requer dilação probatória.

Assim, rejeito a preliminar de não conhecimento da exceção.

No mérito, as alegações da executada/excipiente não merecem prosperar.

Isso porque, sua inclusão no presente cumprimento de sentença foi determinada pelo e.

TJDFT no julgamento do agravo de instrumento n. 0752424-06.2023.8.07.0000, em cujo acórdão a instância superior reconheceu a existência da legitimidade passiva extraordinária, a qual permite a inclusão da genitora no polo passivo da demanda, ante a solidariedade existente entre os genitores para o pagamento das mensalidades escolares, ainda que um deles não tenha firmado o contrato e deu provimento ao recurso para determinar a inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença de BRUNA TELES DE OLIVEIRA, CPF nº *98.***.*70-97, genitora do beneficiário dos serviços educacionais contratados (ID 197357190).

Referido acórdão transitou em julgado em 10/06/2024 (ID 197357190).

Diante disso, não há que se falar em ilegitimidade passiva tampouco em necessidade de citação, uma vez que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença.

No que concerne a eventual erro material no acórdão, a insurgência deveria ter sido manifestada pela interposição do recurso próprio, não podendo eventual correção ser realizada por este Juízo.

Também não prospera a alegação de prescrição.

Isso porque, a ação monitória foi ajuizada em 25/06/2021, dentro do prazo de 05 anos para tanto (CC, art. 206, § 5º, I), considerando que as mensalidades cobradas tiveram vencimento iniciado em julho/2016.

Ademais, a execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula 150/STF).

O título judicial exequendo foi constituído em 07/01/2022, conforme sentença de ID 112395613, sendo o presente cumprimento requerido em 23/08/2022, portanto dentro do prazo legal.

Registre-se que, de acordo com a decisão de ID 154928832, a prescrição, no caso, somente se consumará em 29/01/2029, nos termos do art. 921 do CPC.

No que tange à quantia bloqueada na conta corrente da excipiente, de fato, a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode se afastar da norma inserta no artigo 833, IV, do CPC, a qual diz que são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Todavia, a excipiente não demonstrou, ainda que minimamente, que o numerário bloqueado em sua conta bancária possui natureza salarial, tampouco comprovou que a constrição prejudicará sua subsistência e de sua família, razão pela qual deve ser mantida a penhora efetivada nos autos.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Preclusa a presente decisão, apresente a parte credora seus dados bancários para transferência eletrônica de valores, no prazo de 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/10/2024 19:30

Recebidos os autos
03/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 18:56

Recebidos os autos
30/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/08/2024 16:43

Recebidos os autos
27/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/07/2024 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:16

Recebidos os autos
12/06/2024 17:16

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
11/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:39

Recebidos os autos
22/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 14:06

Recebidos os autos
12/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:06

Outras decisões
12/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:37

Recebidos os autos
06/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
27/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:22

Recebidos os autos
13/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:34

Recebidos os autos
22/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:34

Indeferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
21/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:22

Recebidos os autos
17/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:22

Outras decisões
16/02/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/01/2023 20:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:58

Recebidos os autos
18/01/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:15

Recebidos os autos
19/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 20:35

Recebidos os autos
02/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 20:35

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2022 19:18

Processo Desarquivado
23/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 12:48

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
07/01/2022 18:56

Recebidos os autos
07/01/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:56

Homologada a Transação
07/01/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/12/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 17:36

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
17/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 15:13

Expedição de Mandado.
28/06/2021 18:08

Recebidos os autos
28/06/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/06/2021 08:04

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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