04/04/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 20:41

Recebidos os autos
03/04/2025 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
03/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:34

Recebidos os autos
22/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707755-10.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: HUDSON MARTINS DA SILVA PESSOA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos (ID 203301538), que a sentença (ID 202315914) é omissa e possui erro material.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Não se verifica a alegada omissão e erro material, tendo em vista que a sentença foi devidamente instruída.

Trata-se de decisão de conteúdo, sem vícios.

Somente após a prolação da sentença o autor intempestivamente apresentou esclarecimentos quando da oposição dos embargos de declaração (ID 203301538).

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
30/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:57

Recebidos os autos
27/09/2024 16:57

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:04

Recebidos os autos
28/06/2024 15:04

Indeferida a petição inicial
28/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:17

Recebidos os autos
04/06/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
31/05/2024 17:51

Recebidos os autos
31/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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