23/10/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024
07/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706268-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUIZ CABRAL DA SILVA PINTO SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal pelo indiciado Luiz Cabral da Silva Pinto, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que o indiciado cumpriu integralmente as condições acordadas, dessa forma declaro extinta a punibilidade de Luiz Cabral da Silva Pinto, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
01/10/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:46

Recebidos os autos
30/09/2024 15:46

Extinta a Punibilidade de LUIZ CABRAL DA SILVA PINTO - CPF: *54.***.*34-53 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/09/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/06/2024 16:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2024 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
03/06/2024 16:56

Recebidos os autos
03/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/06/2024 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:07

Recebidos os autos
08/04/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:37

Recebidos os autos
06/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/12/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:22

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
17/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/05/2023 00:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:28

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
03/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 23:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
03/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 15:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:12

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
06/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:27

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
31/08/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:42

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:50

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
02/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:32

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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