16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724123-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", com a utilização do recurso denominado “teimosinha”, que permite que as ordens de bloqueio sejam repetidas pelo sistema de forma automática, observado o lapso temporal máximo de 30 (trinta) dias.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro também a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada, dando-se posterior vista à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito.

Em relação à pesquisa ao CRC-JUD, esclareço que os juízos não são obrigados a deter acesso a todos os sistemas disponíveis, notadamente porque muitas vezes exigem pessoas suficientes e com conhecimento técnico para operá-los.

A pesquisa de bens em nome do devedor é de responsabilidade inicial da própria parte interessada, cabendo ao juiz apenas papel auxiliar nessa busca.

Assim, observa-se que frequentemente se tem buscado transferir ao judiciário o papel investigativo quanto ao patrimônio do devedor, sendo constatado, em muitos processos, que as partes não procuram cumprir o seu próprio papel nesse sentido.

Portanto, as atividades de pesquisa de bens são logicamente secundárias em relação à atuação jurisdicional propriamente dita.

A cooperação do juízo na área investigativa e de busca e bens e endereços do devedor é apenas auxiliar, e na exata medida das condições técnicas, operacionais e de pessoal colocado à disposição do juízo.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:34

Recebidos os autos
11/09/2025 20:34

Deferido em parte o pedido de TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
11/09/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2025 20:39

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724123-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI EXECUTADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar bens móveis e/ou imóveis em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão dos autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
27/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/07/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 21:35

Recebidos os autos
16/06/2025 21:35

Outras decisões
16/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 10:42

Recebidos os autos
27/05/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:51

Recebidos os autos
21/05/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 09/05/2025
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 19:31

Recebidos os autos
28/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 19:13

Recebidos os autos
04/04/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 10:28

Recebidos os autos
26/03/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *51.***.*80-68 (REQUERIDO).
24/03/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724123-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI REQUERIDO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao autor, em 5 dias, para resposta.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 19:41

Recebidos os autos
07/03/2025 19:41

Outras decisões
07/03/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 16:55

Recebidos os autos
18/02/2025 16:55

Outras decisões
17/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
29/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:56

Recebidos os autos
18/10/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 14:56

Outras decisões
17/10/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724123-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER EIRELI REQUERIDO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para esclarecer se não há litispendência em relação à execução de título extrajudicial n. 0709118-34.2021.8.07.0007, uma vez que esse processo não foi extinto e, inclusive, houve recente determinação de penhora no rosto dos autos do inventário.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/10/2024 21:02

Recebidos os autos
10/10/2024 21:02

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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