24/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:57

Recebidos os autos
16/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723988-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IVANILDE DAS NEVES REQUERIDO: DARIO FERREIRA DE FREITAS, EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s) REQUERIDO(S), com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(s) AUTOR(ES) intimado(s) para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2025 18:02:05.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DARIO FERREIRA DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
19/05/2025 07:47

Recebidos os autos
19/05/2025 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 17:03

Recebidos os autos
15/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DARIO FERREIRA DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:26

Recebidos os autos
19/03/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DARIO FERREIRA DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:54

Recebidos os autos
17/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:23

Recebidos os autos
11/02/2025 16:23

Gratuidade da justiça não concedida a DARIO FERREIRA DE FREITAS - CPF: *37.***.*03-20 (REQUERIDO), EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES - CPF: *67.***.*60-42 (REQUERIDO).
11/02/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DARIO FERREIRA DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723988-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IVANILDE DAS NEVES REQUERIDO: DARIO FERREIRA DE FREITAS, EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES DECISÃO Faculto à parte ré, individualmente, juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda) e extratos bancários dos últimos três meses, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2024 13:13

Recebidos os autos
13/12/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DARIO FERREIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 19:36

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização, à título de alugueis, pelo uso exclusivo de bem cujo usufruto seria comum entre as partes.Analisando os autos, contudo, entendo que não há como se conceder a tutela pretendida, em caráter liminar.

Isso porque, o valor indenizatório ainda não foi fixado, sendo necessária a produção de provas nesse sentido.

Também será necessária a comprovação de quem esteja ocupando atualmente o imóvel.

Portanto, o pedido de notificação para o pagamento dos alugueis se confunde com o próprio mérito, tendo caráter irreversível.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:33

Recebidos os autos
10/10/2024 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANILDE DAS NEVES - CPF: *56.***.*90-00 (REQUERENTE).
10/10/2024 21:33

Outras decisões
10/10/2024 21:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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