TJDFT - 0709184-97.2024.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:53
Baixa Definitiva
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25/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:51
Transitado em Julgado em 25/07/2025
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25/07/2025 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO PESSOAL.
PESSOA FÍSICA.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
ABUSIVIDADE.
NÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.061.530-RS, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese da possibilidade da revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada). 2.
No caso, não há que se falar em abusividade dos juros praticados, ao passo que se encontram dentro da média para o período da contratação. 3.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
30/06/2025 17:04
Conhecido o recurso de RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA - CPF: *24.***.*52-15 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2025 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2025 16:06
Expedição de Intimação de Pauta.
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27/05/2025 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2025 15:11
Recebidos os autos
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28/04/2025 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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28/04/2025 13:42
Recebidos os autos
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28/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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23/04/2025 14:23
Recebidos os autos
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23/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/04/2025 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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