28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717532-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
05/08/2025 08:34

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2025 19:38

Recebidos os autos
07/07/2025 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
04/07/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2025 16:46

Recebidos os autos
04/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/06/2025 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/05/2025 10:34

Recebidos os autos
24/05/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:21

Recebidos os autos
10/03/2025 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Recebidos os autos
14/02/2025 15:26

Outras decisões
31/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 18:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/01/2025 18:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/01/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 17:42

Recebidos os autos
31/01/2025 17:42

Declarada incompetência
30/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:53

Recebidos os autos
17/12/2024 16:53

Outras decisões
16/12/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:07

Recebidos os autos
04/12/2024 16:07

Outras decisões
03/12/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:46

Recebidos os autos
06/11/2024 15:46

Outras decisões
05/11/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:23

Recebidos os autos
24/09/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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