12/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCUS WILLIAM CHAVES LENZI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de MARCUS WILLIAM CHAVES LENZI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:28

Recebidos os autos
24/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
22/01/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721178-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS WILLIAM CHAVES LENZI REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024
20/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:29

Recebidos os autos
16/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:29

Outras decisões
10/12/2024 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/12/2024 08:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/11/2024 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:25

Recebidos os autos
25/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:20

Recebidos os autos
04/11/2024 17:20

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2024 14:27

Recebidos os autos
23/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2024 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:56

Recebidos os autos
14/10/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721178-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS WILLIAM CHAVES LENZI REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Inicialmente, advirto à parte autora que não há previsão de antecipação de tutela na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) juntar aos autos cópia do comprovante de residência atual e em nome da requerente nesta Circunscrição Judiciária (conta de água, luz, telefone, etc.), pois aquele juntado aos autos está em nome de terceiro; b) juntar aos autos procuração outorgada ao patrono, assinada a próprio punho ou assinada digitalmente por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), visto que a apresentada aos autos (id. 213345860) não está assinada por autoridade certificadora.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação, se o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/10/2024 18:05

Recebidos os autos
03/10/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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