05/09/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:49

Juntada de comunicação
04/09/2025 20:48

Juntada de guia de execução definitiva
04/09/2025 20:25

Juntada de carta de guia
04/09/2025 18:38

Expedição de Carta.
03/09/2025 20:37

Recebidos os autos
03/09/2025 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
03/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:51

Juntada de comunicações
03/09/2025 09:40

Recebidos os autos
01/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:25

Recebidos os autos
28/05/2025 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:32

Recebidos os autos
21/05/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 02:34

Publicado Ata em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/05/2025 17:14

Outras decisões
24/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:04

Juntada de comunicação
20/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/02/2025 18:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
19/02/2025 18:42

Outras decisões
12/01/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0712365-29.2021.8.07.0005 Número do processo: 0712365-29.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORDELINO RIBEIRO RAMOS CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada quanto à audiência designada neste feito (Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 75 Data: 19/02/2025 Hora: 17:10).
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:28

Juntada de comunicação
19/12/2024 12:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0712365-29.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público em desfavor de JORDELINO RIBEIRO RAMOS dando-o como incurso nas penas do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/1941 e do artigo 147 do Código Penal, ambos c/c artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06. (documento de ID nº 112317369).

Foram deferidas medidas protetivas de urgência das quais a vítima E.

R.

E., bem como o acusado foram intimados (ID. 110346505 e 110348991).

As medidas protetivas foram revogadas, a pedido expresso da vítima (ID 11182289).

A exordial acusatória foi recebida em 13 de janeiro de 2022, ocasião em que, entre outras providências, foi determinada a citação do acusado (decisão de ID 112741719).

O réu foi citado (ID 117860978) e apresentou, por intermédio de Defesa constituída, a correspondente resposta à acusação (ID 117605598).

Em audiência de suspensão condicional do processo o MPDFT ofereceu proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme ata de audiência (ID 123389504).

Entretanto, o beneficiário não cumpriu satisfatoriamente as medidas estabelecidas, conforme oficiou o Ministério Público (ID 212205263).

O sursitário, representado por advogado particular, não se manifestou.

Na manifestação de ID 212205263, o Parquet oficiou pela revogação do benefício de suspensão processual, com o regular prosseguimento do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

Na hipótese, trata-se de causa de revogação facultativa do benefício, nos termos do art. 89, §4º, da Lei dos Juizados Especiais.

Em que pese a facultatividade acima mencionada, entendo que o benefício deve ser revogado, porquanto o beneficiário não cumpriu integralmente as condições impostas.

Nesse contexto, resta manifesto que o acusado deixou de cumprir satisfatoriamente as condições outrora fixadas, razão pela qual REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Promova a Secretaria as comunicações necessárias quanto à revogação do benefício.

Tendo em vista que a Defesa do réu já apresentou resposta à acusação (ID 117605598), designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento atentando-se para a prioridade, considerando que se trata de pessoa idosa. Às diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/10/2024 14:15

Juntada de comunicações
03/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:03

Recebidos os autos
02/10/2024 18:03

Determinado o Arquivamento
24/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:40

Suspensão Condicional do Processo
03/05/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
05/04/2022 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:32

Recebidos os autos
21/03/2022 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/03/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:33

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/01/2022 14:30

Recebidos os autos
13/01/2022 14:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
06/01/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:12

Recebidos os autos
17/12/2021 17:12

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
17/12/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/12/2021 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 19:26

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:12

Recebidos os autos
03/12/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/12/2021 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:28

Recebidos os autos
29/11/2021 19:28

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
29/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/11/2021 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
28/11/2021 12:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2021 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2021 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
27/11/2021 21:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740752-61.2024.8.07.0001

Claudia Filgueiras Machado

Carolina Machado Alves

Advogado: Carlos Roberto Teixeira do Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0729654-82.2024.8.07.0000

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Juraci Brito dos Santos

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0756738-44.2023.8.07.0016

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Henrique de Abreu Lobo

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0703904-36.2024.8.07.0014

Renato Faria Silva

Paulo Lucio Silva Pereira

Advogado: Paulo Roberto Samuel Alves Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0712365-29.2021.8.07.0005

Jordelino Ribeiro Ramos

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Debora Araujo Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 14:48

Exibir Processo