06/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE INDEFERIDO.

ARTIGOS 125 E 129 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Denunciação da lide, intervenção de terceiro, instaura ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal, tendo como finalidade permitir o exercício pelo denunciante de pretensão indenizatória que tem contra terceiro nas hipóteses previstas em lei (art. 125 do CPC).

Assim, serão duas lides que serão processadas simultaneamente e julgadas na mesma sentença (art. 129 do CPC). 2.

Diferentemente do que alegado pelo agravante, o ingresso de terceiro no presente feito pode ensejar óbices à celeridade processual, estender mais a discussão, causar tumulto processual.

Como bem definido pela decisão agravada, “a ampliação subjetiva da demanda para fazer integrar o terceiro supostamente responsável pelo atraso na produção das peças necessárias ao reparo do veículo produzirá o arrastamento desnecessário do feito, a embarrigar seu trâmite, pondo, inclusive, sobre ameaça seu próprio e regular desenvolvimento”. 3.

Ademais, o agravante pode, eventualmente e nos termos do § 1º do art. 125, CPC, ajuizar ação autônoma contra a montadora, na qual será analisada a alegada questão da culpa da montadora na demora do reparo do veículo e outros argumentos que entender pertinentes. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
24/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 10:53

Recebidos os autos
23/07/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:07

Recebidos os autos
18/06/2024 15:07

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/06/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/06/2024 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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