TJDFT - 0000188-11.2016.8.07.0018

11/10/2021 19:40

Baixa Definitiva

11/10/2021 19:34

Expedição de Certidão.

11/10/2021 19:33

Juntada de Certidão

21/05/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/05/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/05/2021 09:50

Juntada de Certidão

15/05/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021 13:48

Recebidos os autos

23/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

23/04/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 22/04/2021 23:59:59.

22/04/2021 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/04/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

24/03/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021 11:46

Juntada de Certidão

23/03/2021 16:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.

29/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2021.

28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

26/01/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 20:37

Juntada de Certidão

26/01/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

26/01/2021 17:34

Recebidos os autos

26/01/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/01/2021 17:34

Indefiro

26/01/2021 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/01/2021 09:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/01/2021 09:57

Juntada de Certidão

25/01/2021 20:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

01/12/2020 10:46

Juntada de Certidão

30/11/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

30/11/2020 12:48

Juntada de Certidão

29/11/2020 07:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2020 15:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

15/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2020.

14/10/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2020 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 18:16

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)

07/10/2020 18:09

Deliberado em Sessão - julgado

09/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2020 14:05

Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 sala de videoconferência.

02/09/2020 17:51

Juntada de Certidão

02/09/2020 17:45

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

31/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 31/08/2020.

28/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2020 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2020 16:15

Juntada de Certidão

19/08/2020 18:31

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/08/2020 17:39

Retirado de pauta

20/07/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 16:33

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual.

16/07/2020 15:17

Recebidos os autos

13/05/2020 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

13/02/2020 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/02/2020 14:30

Juntada de Certidão

13/02/2020 14:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA - CPF: *58.***.*40-59 (APELADO) em 12/02/2020.

13/02/2020 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 12/02/2020 23:59:59.

22/01/2020 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2020.

21/01/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2020 19:19

Recebidos os autos

02/01/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2020 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/10/2019 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/10/2019 13:33

Juntada de Certidão

30/10/2019 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2019 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

06/05/2019 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 03/05/2019.

06/05/2019 13:24

Juntada de Certidão

04/05/2019 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

10/04/2019 13:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA - CPF: *58.***.*40-59 (APELADO) em 09/04/2019.

10/04/2019 13:17

Juntada de Certidão

10/04/2019 13:16

Juntada de Certidão

10/04/2019 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA em 09/04/2019 23:59:59.

20/03/2019 15:49

Juntada de Certidão

19/03/2019 02:18

Publicado Despacho em 19/03/2019.

18/03/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019 17:30

Juntada de Certidão

14/03/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019 17:20

Recebidos os autos

13/03/2019 18:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2019 18:17

Deliberado em Sessão - julgado

13/03/2019 18:17

Deliberado em Sessão - julgado

01/03/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

01/03/2019 12:17

Recebidos os autos

27/02/2019 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019 15:10

Expedição de Certidão.

22/01/2019 15:00

Incluído em pauta para 27/02/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

19/12/2018 15:38

Juntada de Certidão

19/12/2018 12:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

15/11/2018 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

06/11/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018 15:11

Incluído em pauta para 12/12/2018 12:00:00 Sala Virtual.

06/11/2018 12:24

Recebidos os autos

05/11/2018 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2018 13:59

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2018 13:59

Juntada de Certidão

04/04/2018 11:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018 18:35

Recebidos os autos

20/03/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018 16:48

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

14/03/2018 17:41

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/03/2018 17:41

Juntada de Certidão

14/03/2018 17:33

Recebidos os autos

14/03/2018 17:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/03/2018 17:33

Juntada de Certidão

12/03/2018 13:33

Recebidos os autos

12/03/2018 13:33

Distribuído por sorteio