28/10/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024
26/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE AGRAVADA.

AUTOS ARQUIVADOS.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS (ART. 921, §3º DO CPC).

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Na origem, trata-se de cumprimento de sentença no qual, após realização de diversas diligências infrutíferas para busca de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do processo por 1 (um) ano nos termos do art. 921, inc.

III do CPC, tendo sido facultado à parte o desarquivamento em caso de localização de bens. 2.

O credor não trouxe aos autos qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor ou localização de bens penhoráveis; limitou-se a requerer nova pesquisa de ativos, o que não justifica o desarquivamento dos autos, como bem definido na decisão agravada. 2.1. “3.

O prosseguimento da execução arquivada pela ausência de bens penhoráveis depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, uma vez que a mera intenção da parte de realizar diligências para localização de bens do executado não é hábil ao deferimento de desarquivamento dos autos, nesta hipótese. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido” (Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
20/09/2024 11:15

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 10:45

Recebidos os autos
13/08/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 20:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 16:12

Recebidos os autos
25/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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