21/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 19:34

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
02/12/2024 16:34

Recebidos os autos
02/12/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/11/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/11/2024 10:52

Recebidos os autos
19/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2024 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR a parte requerida a fornecer os dados do terceiro que criou o perfil em nome da autora e utilizou as imagens da requerente. 2.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 20.000,00 [vinte mil reais], a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir do fato danoso [súmula 54 do STJ].

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme a súmula 326 do STJ que diz que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
01/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
30/09/2024 10:18

Recebidos os autos
30/09/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 13:52

Recebidos os autos
05/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 19:04

Recebidos os autos
02/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:32

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2023 09:56

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2023 03:14

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:27

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:23

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:58

Recebidos os autos
22/09/2023 16:58

Outras decisões
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/09/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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