16/09/2025 04:45

Processo Desarquivado
16/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:00

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0009233-66.2011.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA e outros Polo passivo: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA e outros Interessado: EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA DECISÃO Compulsando-se os autos, verificou-se que houve o depósito do montante referente às RPV’s de ID’ 241024940 e 241027947.

Sendo assim, defiro o pedido de ID 248451664 e, por conseguinte, determino que seja realizada a transferência dos valores depositados ao credor devido.

Em seguida, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 17:29:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
05/09/2025 17:12

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:34

Recebidos os autos
04/09/2025 18:34

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
02/09/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
02/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:40

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:46

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:04

Recebidos os autos
08/08/2025 17:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0009233-66.2011.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA e outros Polo passivo: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA e outros DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC e, a fim de se evitar decisão surpresa, intime-se a parte exequente acerca da petição de ID 245370571, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 17:14:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
07/08/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:46

Recebidos os autos
06/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 12:46

Processo Desarquivado
06/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 23:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/07/2025 23:00

Juntada de Ofício de requisição
25/07/2025 23:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/07/2025 23:00

Juntada de Ofício de requisição
17/07/2025 21:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:37

Expedição de Ofício.
30/06/2025 20:37

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009233-66.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA e outros Polo passivo: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA e outros CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA (CPF: 10.***.***/0001-67); DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SHIRLENE DA SILVA TAVARES (CPF: *62.***.*15-35); Nome: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA Endereço: SAS QUADRA 05, BLOCO N, S/N, EDIF OAB ANDAR 11, SAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-913 Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, =Ed.

Sede do DER/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro os pedidos de ID’s 224214080 e 228327941.

Homologo a renúncia da parte exequente ao crédito que excede a 20 (vinte) salários mínimos, optando pela sistemática de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Sendo assim, expeça-se RPV no valor de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais), em nome de MAURO JÚNIOR PIRES DO NASCIMENTO, OAB/DF 17.256, CPF *71.***.*61-87, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, em substituição ao precatório do item 4, da decisão e ID 73641611, conforme requerido. À vista do Contrato de Prestação de Serviços acostado aos autos (ID 224214082), defiro o pedido e, por conseguinte, determino o decote dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do crédito principal, em favor do Escritório PIRES & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 29.***.***/0001-76, devendo tal informação constar dos requisitórios.

Prossiga-se o feito nos ulteriores termos das decisões de ID’s 73641611, 224736964, 226025144 e desta, expedindo-se os requisitórios devidos, de acordo com os valores atualizados pela Contadoria de ID 222754441. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 10:54:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
25/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:13

Recebidos os autos
25/04/2025 12:13

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
23/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:01

Recebidos os autos
14/02/2025 16:01

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (EXEQUENTE).
14/02/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:22

Recebidos os autos
04/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:22

Outras decisões
03/02/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:02

Recebidos os autos
15/01/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0009233-66.2011.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA e outros Polo passivo: CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA e outros DESPACHO Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0751603-07.2020.8.07.0000, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelos executados e reformou a decisão de ID 73641611 tão somente em relação a base de cálculos dos honorários arbitrados em fase de cumprimento de sentença, que deverá tomar, como parâmetro, a diferença entre a quantia vindicada pelos exequentes no cumprimento de sentença e aquela defendida como devida pelo ente distrital/recorrente.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo devido, nos termos do acórdão.

Vindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para retificação do item “3” da decisão de ID 73641611, quanto ao valor do requisitório referente aos honorários advocatícios, conforme acórdão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:14:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
11/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:44

Recebidos os autos
11/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:26

Recebidos os autos
09/01/2023 00:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:05

Recebidos os autos
23/04/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2021 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:30

Recebidos os autos
26/02/2021 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2021 18:37

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:36

Recebidos os autos
24/02/2021 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 12:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/12/2020 12:26

Juntada de Certidão
10/12/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:25

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/12/2020 11:19

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:55

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/12/2020 19:17

Juntada de Certidão
07/12/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:21

Recebidos os autos
07/12/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2020 15:31

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2020 10:54

Recebidos os autos
06/12/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:48

Recebidos os autos
03/11/2020 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 28/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2020 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 15:04

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/10/2020 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 15/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 22:00

Recebidos os autos
06/10/2020 22:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 07:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/10/2020 07:48

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:04

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:56

Recebidos os autos
01/10/2020 15:56

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/09/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:24

Recebidos os autos
21/08/2020 10:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2020 12:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.
07/08/2020 12:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.
05/08/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:11

Recebidos os autos
03/08/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2020 16:29

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:43

Expedição de Certidão.
14/07/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:18

Juntada de Petição de Impugnação
18/06/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:08

Recebidos os autos
18/06/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2020 14:28

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 17:17

Recebidos os autos
28/05/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2020 16:14

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 14:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2020 13:45

Recebidos os autos
28/05/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2020 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2020 17:19

Recebidos os autos
27/05/2020 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2020 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:18

Expedição de Certidão.
11/05/2020 23:04

Recebidos os autos
11/05/2020 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:13

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/10/2019 11:09

Expedição de Certidão.
03/10/2019 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
30/08/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2019 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 09:10

Expedição de Ofício.
11/06/2019 09:10

Juntada de Ofício
07/06/2019 03:15

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:42

Recebidos os autos
04/06/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
24/05/2019 22:20

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 22:20

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 03:34

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2019 15:19

Expedição de Certidão.
27/04/2019 15:19

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:44

Expedição de Certidão.
25/03/2019 11:44

Juntada de Certidão
06/03/2019 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2019 00:08:59.
06/03/2019 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/03/2019 00:08:59.
08/02/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 17:24

Juntada de Certidão
07/02/2019 10:30

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 06/02/2019 06:00:00.
07/02/2019 10:30

Decorrido prazo de CONSORCIO MENDES JUNIOR / SERVENG / CR ALMEIDA em 06/02/2019 06:00:00.
07/02/2019 10:29

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/02/2019 06:00:00.
21/01/2019 05:53

Publicado Certidão em 21/01/2019.
13/01/2019 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/01/2019 00:23:04.
13/01/2019 05:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/01/2019 00:23:02.
03/01/2019 03:57

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 02/01/2019 15:47:21.
20/12/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:08

Juntada de Certidão
18/12/2018 15:50

Juntada de Certidão
18/12/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 15:40

Juntada de Certidão
30/11/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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