04/11/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719943-08.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO CAMILO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA REFORMA DE ESTOFADOS E MOVEIS - ME, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de anotação do advogado que substabeleceu os poderes, Dr.

DILAN AGUIAR PONTES, OAB/DF 27.350, como terceiro interessado nestes autos, em razão do acordo de honorários estabelecido entre subscritor e o novo patrono.

Indefiro o pedido formulado, uma vez que cabe ao advogado acompanhar o desenvolvimento destes autos por conta própria, se assim for de seu interesse, para acompanhamento do deslinde da demanda e de eventual pagamento efetuado no processo.

Ressalto que é o subscritor que deve buscar, por meios próprios, o cumprimento do acordo de honorários estabelecido com o novo patrono.

Sobre o assunto, manifestou o e.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVOGAÇÃO DE MANDATO.

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES.

RETENÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA EM FAVOR DO TERCEIRO INTERESSADO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

NÃO CABIMENTO.

PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. 1.

Os honorários advocatícios constituem direito autônomo do causídico, independentemente da revogação do mandato, que poderá postular a satisfação do seu crédito proporcionalmente ao período em que atuou no feito.

Inteligência do artigo 14 da Lei nº 8.906/1994. 2.

O advogado para quem o mandato foi substabelecido sem reserva de poderes passa a atuar no processo, cabendo ao substabelecente demandar em ação própria eventual crédito de sua titularidade que reputar devido.

Precedentes. 3.

Logo, descabe a reserva dos honorários de sucumbência, em favor do advogado que não mais representa a parte, nos próprios autos do cumprimento de sentença, devendo-se observar procedimento autônomo, na melhor exegese do art. 26 do Estatuto da OAB. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1819623, 07478019320238070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 13/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 166452803, que suspendeu a execução até 29/04/2024 (contrato de locação).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
03/10/2024 22:33

Recebidos os autos
03/10/2024 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 22:33

Outras decisões
03/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
02/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:03

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 22:56

Recebidos os autos
25/07/2023 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 22/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
08/04/2023 16:47

Juntada de consulta infojud
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:58

Recebidos os autos
27/03/2023 20:58

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO CAMILO - CPF: *51.***.*40-87 (EXEQUENTE)
22/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:26

Recebidos os autos
14/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 01:53

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 15:14

Recebidos os autos
26/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 25/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:07

Expedição de Mandado.
09/06/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 21:21

Recebidos os autos
30/05/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 19:14

Recebidos os autos
08/06/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:11

Juntada de Certidão
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 15:23

Recebidos os autos
07/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 02:26

Publicado Edital em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:55

Recebidos os autos
09/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2021 10:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2020 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 21:11

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:32

Recebidos os autos
10/09/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 22:04

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMILO em 19/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:15

Juntada de Certidão
17/06/2020 12:31

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:11

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA REFORMA DE ESTOFADOS E MOVEIS - ME em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 02:20

Publicado Edital em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 19:06

Juntada de Certidão
27/02/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 10:49

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 08:36

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:17

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:13

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 00:52

Recebidos os autos
04/02/2020 00:51

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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