29/11/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 14/10/2024
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734152-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: LEONARDO PERES ARAUJO PIAU S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e LEONARDO PERES ARAUJO PIAU, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de LEONARDO PERES ARAUJO PIAU, qualificado(a) nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:22

Recebidos os autos
02/10/2024 17:22

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 17:00

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/10/2024 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 16:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/09/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:26

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2024 13:14

Recebidos os autos
11/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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