28/07/2025 22:44

Recebidos os autos
28/07/2025 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
10/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/07/2025 18:40

Decorrido prazo de SD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-50 (EXECUTADO) em 24/06/2025.
31/05/2025 16:36

Recebidos os autos
31/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 17:11

Recebidos os autos
24/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/02/2025 06:35

Processo Desarquivado
28/01/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 18:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:17

Recebidos os autos
12/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:08

Recebidos os autos
21/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704566-18.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NICE CONTABILIDADE EIRELI - ME REQUERIDO: SD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SENTENÇA NICE CONTABILIDADE EIRELI-ME propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de SD CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, por meio da qual requereu a condenação da entidade requerida ao pagamento do valor de R$ 21.024,84.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que prestou serviços contábeis à requerida.

Conquanto os serviços tivessem sido prestados regularmente, a demandada deixou de honrar com os pagamentos relativamente aos meses de maio a setembro/2022, três parcelas do acordo anteriores a maio de 2022, e dos pagamentos das mensalidades concernentes aos meses de abril a outubro/2023, o que somou o montante atualizado de R$ 21.024,84.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 09/09/2024, somente a autora esteve presente.

Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 210867996.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora o extrato a demonstrar a dívida da requerida (ID 205176194).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno SD CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA a pagar à NICE CONTABILIDADE EIRELI-ME a importância de R$ 21.024,84 (vinte e um mil, vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
30/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704566-18.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NICE CONTABILIDADE EIRELI - ME REQUERIDO: SD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SENTENÇA NICE CONTABILIDADE EIRELI-ME propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de SD CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, por meio da qual requereu a condenação da entidade requerida ao pagamento do valor de R$ 21.024,84.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que prestou serviços contábeis à requerida.

Conquanto os serviços tivessem sido prestados regularmente, a demandada deixou de honrar com os pagamentos relativamente aos meses de maio a setembro/2022, três parcelas do acordo anteriores a maio de 2022, e dos pagamentos das mensalidades concernentes aos meses de abril a outubro/2023, o que somou o montante atualizado de R$ 21.024,84.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 09/09/2024, somente a autora esteve presente.

Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 210867996.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora o extrato a demonstrar a dívida da requerida (ID 205176194).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno SD CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA a pagar à NICE CONTABILIDADE EIRELI-ME a importância de R$ 21.024,84 (vinte e um mil, vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
27/09/2024 16:01

Recebidos os autos
27/09/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
09/09/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2024 02:27

Recebidos os autos
08/09/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:55

Expedição de Mandado.
27/07/2024 13:52

Recebidos os autos
27/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/07/2024 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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